Congresso impede a volta da propaganda partidária no rádio e na TV
Por decisão do Senado, foram mantidos os vetos a 33 dispositivos do Código Eleitoral que permitiriam a volta da propaganda político-partidária fora do período de campanhas. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirmou que essa decisão retira a igualdade entre os partidos pequenos e grandes. Mas o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou a derrubada de outros sete dispositivos na sessão anterior do Congresso Nacional. Ele citou que a liberação para compras de passagens aéreas é um mau uso do dinheiro público. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: CONGRESSO NACIONAL MANTÉM VETO QUE IMPEDE A VOLTA DA PROPAGANDA PARTIDÁRIA NO RÁDIO E NA TV.
LOC: MAS EM SESSÃO ANTERIOR, DEPUTADOS E SENADORES LIBERARAM O USO DO FUNDO ELEITORAL PARA PAGAR MULTAS E COMPRAR PASSAGENS AÉREAS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Apesar de decisão em contrário dos deputados, os senadores mantiveram os vetos a dispositivos do Código Eleitoral que impedem a volta da propaganda político-partidária fora do período de campanhas. O presidente Jair Bolsonaro argumentou que as inserções semestrais dos partidos no rádio e na TV provocariam uma renúncia de R$ 400 milhões. Mas o senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, afirmou que a volta da propaganda partidária asseguraria igualdade entre as legendas.
(Jean) Não acho que isso também seja um ônus tão grande para a União bancar. Não acho que isso seja desproporcional não. É o custo razoável para se manter a democracia, manter as pessoas informadas. Aquele argumento de que pela pela internet você consegue saber de tudo e tal, candidatos com mais dinheiro, mais recurso, com mais assessores vão ter mais condições de turbinar suas redes.
REP: Mas na sessão anterior do Congresso Nacional, foram derrubados vetos a sete dispositivos da mesma lei. Entre eles, um que aumenta o valor a ser repassado para o Fundo Eleitoral e outro que permite o pagamento de passagens aéreas com essas verbas. O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, declarou que essa decisão vai afrouxar o controle dos gastos dos partidos.
(Alessandro) É lamentável que você tenha uma alteração na legislação que desrespeita a vontade do eleitor. Você não pode fazer o uso tão deturpado do recurso público, que é suado, que sai dos impostos dos trabalhadores brasileiros para fazer campanha política dessa forma exacerbada, exagerada, desmedida que os grandes partidos políticos brasileiros querem fazer.
REP: Os deputados e senadores ainda vão apreciar vetos ao Código Eleitoral, que, se derrubados, poderão permitir a participação em campanhas eleitorais de candidatos com ficha suja. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
Veto 35/2019
