CRE debate mudanças na aposentadoria dos militares
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) promoveu audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o projeto da Reforma da Previdência dos Militares (PL 1645/2019). Além da paridade e da integralidade, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê um aumento da alíquota de 7,5% para 10,5% para ativos e inativos. Para o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, este valor deveria ser definido pelos estados, já que há uma desproporcionalidade entre o número de servidores em atividade em cada local. O senador Major Olímpio (PSL-SP) pediu agilidade na análise para que a matéria seja votada ainda neste ano. A reportagem é de Marcella Cunha, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
Transcrição
LOC: EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, O GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL, EDUARDO LEITE, DEFENDEU QUE AS ALÍQUOTAS DA APOSENTADORIA DE MILITARES SEJAM DEFINIDAS PELOS ESTADOS.
LOC: JÁ O SENADOR MAJOR OLÍMPIO PEDIU AGILIDADE NA APROVAÇÃO DA MATÉRIA, QUE APÓS ANÁLISE DA COMISSÃO DEVE SEGUIR PARA O PLENÁRIO. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) O projeto aprovado na Câmara dos Deputados eleva de 30 para 35 anos o tempo mínimo de atividade para que militares passem para a reserva, mantendo a integralidade do último salário e a paridade, que é a garantia dos mesmos reajustes recebidos por quem está na ativa. Durante a audiência pública, o Governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, defendeu que os estados façam um esforço para garantir estes dois pontos. Mas discordou da unificação da alíquota, que subiria de 7,5 para 10,5%. Para Leite, o valor deve ser definido por cada estado, considerando a proporção de número de militares inativos por servidores em atividade.
(Eduardo Leite) Temos estados que tem razão 0.4. No Rio Grande do Sul é 1.9, nós temos mais de 35 mil inativos para menos de 19 mil servidores em atividade. A condição de conseguirmos reduzir essa esse número seria chamamento de mais concursados, mas o estado não consegue chamar porque ele não tem as suas contas em dia.
(Repórter) Porém, para o Coronel Elias Miler, Diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, não há espaço para decisões estaduais.
(Coronel Elias Miler) Militar é um só. Seja militar estadual ou militar federal. Eu não posso ter em um estado o militar tratado de uma maneira e em outro estado de outa maneira. Porque eu desmonto o sistema de defesa do país.
(Repórter) O senador Major Olímpio, do PSL de São Paulo, pediu agilidade na análise da matéria.
(Major Olímpio): Que nós tivéssemos a agilidade nessa casa de votarmos esse ano em tempo de ir para sanção presidencial. Nós estávamos com o entendimento que ele seria terminativo na comissão, mas deveremos levá-lo ao plenário eu não vejo dificuldade em relação a isso porque há o ânimo a boa vontade de todos.
(Repórter) O impacto estimado da reforma dos militares é de 10 bilhões de reais em 10 anos. O relator é o senador Arolde de Oliveira, do PSD do Rio de Janeiro.
PL 1645 de 2019
