CAS aprova redução de IR para taxistas — Rádio Senado
Projeto

CAS aprova redução de IR para taxistas

Taxistas poderão vir a pagar, temporariamente, menos Imposto de Renda. Projeto de lei (PLS 462/2017) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dispõe sobre a redução da cobrança do Imposto de Renda sobre 60% da renda bruta do taxista e passa a incidir sobre 20% do rendimento. Segundo o relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a categoria precisa ser compensada pela concorrência com transportes por aplicativos, como Uber, Cabify e 99-Pop. O texto segue para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Reportagem, Iara Farias Borges da Rádio Senado.

26/11/2019, 14h32 - ATUALIZADO EM 26/11/2019, 16h52
Duração de áudio: 01:51
Foto: Stockphotos/direitos reservados

Transcrição
LOC: MOTORISTAS DE TÁXI PODERÃO PAGAR MENOS IMPOSTO DE RENDA. LOC: UM PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO FOI APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS E SEGUIU PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo o projeto de lei do senador Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, durante cinco anos, os taxistas deixarão de pagar Imposto de Renda sobre os atuais 60% do rendimento bruto da atividade e passarão a pagar sobre 20% da renda. A ideia é dar um alívio na taxação do Imposto de Renda como compensação pelo impacto causado à categoria com a legalização dos aplicativos de transporte de passageiros, como Uber, Cabify e 99-Pop, explicou o relator, senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima. (Mecias de Jesus) “A entrada da Uber gerou, em média, a redução de 56,8% no número de corridas de aplicativos de táxis. Com a entrada do transporte remunerado privado individual de passageiros, não há dúvida que a categoria necessita, num primeiro momento, de alguma compensação financeira até que se adéque por completo à competição desses novos modais de transporte”. (Repórter) O senador Mecias citou estudo feito pelo CADE, Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre 2014 e 2016, que aponta o impacto da entrada do Uber no mercado de aplicativos de táxi. A pesquisa feita em 590 municípios revelou que, para cada 1% de aumento no número de corridas do Uber, o número de corridas de aplicativos de táxi caiu cerca de 0,09%. Se o projeto virar lei, a renúncia de arrecadação do Imposto de Renda estimada para 2020 será de quase 74 milhões de reais. O projeto, agora, será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de ser enviado ao exame da Câmara dos Deputados. PLS 462/2017

Ao vivo
00:0000:00