CAS aprova a proibição da eliminação de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei (PLC 17/2017) que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães, gatos e aves pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos semelhantes. O objetivo é estimular a adoção dos animais. Ao ler o relatório da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o senador Jayme Campos (DEM-MT), disse que a proposta vai contribuir para melhorar as políticas de bem-estar animal. O texto segue para exame do Plenário. Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Transcrição
LOC: CÃES, GATOS E AVES NÃO PODEM SER ELIMINADOS POR CANIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
LOC: A PROIBIÇÃO ESTÁ PREVISTA EM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. A MATÉRIA SEGUE AO PLENÁRIO. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES.
(Repórter) A proposta já foi aprovada na Câmara dos Deputados e proíbe os órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e outros estabelecimentos oficiais semelhantes de eliminar cães e gatos. Uma emenda do senador Telmário Mota, do Pros de Roraima, incluiu as aves. A ideia é incentivar a adoção de animais. A eutanásia só será permitida caso o animal tenha doença grave ou contagiosa incurável que possa colocar em risco a saúde humana e a de outros animais. Tal risco deverá ser comprovado por laudo técnico. Ao ler o relatório da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, o senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, disse que proposta contribui para melhorar as políticas de bem-estar animal.
(Jayme Campos) “Consideramos a proposição relevante para o bem-estar dos animais e para a proteção da saúde humana. Este Parlamento contribui para a profissionalização da política pública referente ao cuidado e ao manejo dos animais que se encontram sob a guarda de órgãos de controle de zoonoses”.
(Repórter) A proposta também prevê controle de natalidade de cães e gatos por esterilização cirúrgica, feita por médico veterinário, apenas quando estudo apontar as regiões com superpopulação. Quem descumprir as medidas ficará sujeito às penalidades da Lei de Crimes Ambientais. O projeto segue para análise no Plenário.
- PLC 17/2017