PEC Paralela prevê taxação do agronegócio exportador — Rádio Senado
Previdência

PEC Paralela prevê taxação do agronegócio exportador

A PEC Paralela (PEC 133/2019) trouxe, entre outras novidades, a reoneração das receitas decorrentes de exportações do setor agropecuário. O tributo deve trazer R$ 60 bilhões ao caixa dda Previdência nos próximos dez anos. Para o senador Eduardo Braga (MDB-AM), o setor tem condições de contribuir para o sistema. Já o senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS) disse que nem tudo são flores no campo, mas admitiu que mudanças no texto vão taxar os grandes e poupar os pequenos. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

07/11/2019, 12h33 - ATUALIZADO EM 07/11/2019, 19h57
Duração de áudio: 01:25
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Transcrição
LOC: A PEC PARALELA TROUXE, ENTRE OUTRAS NOVIDADES, A REONERAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES DO SETOR AGROPECUÁRIO. LOC: TRIBUTO DEVE TRAZER 60 BILHÕES DE REAIS AO CAIXA DA PREVIDÊNCIA NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) Emenda constitucional de 2001 proibiu a cobrança de contribuições sociais sobre receitas de exportação. Mas a PEC Paralela reestabelece essa tributação para o agronegócio de maneira gradual. Para o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, o setor tem condições de contribuir. ( Eduardo Braga) Porque a terra está subtributada no Brasil, a atividade agroeconômica está subtributada no Brasil e é uma das atividades mais lucrativas que hoje o Brasil tem depois de banco, banco e banco, porque no Brasil o melhor negócio é ser banqueiro, o segundo melhor negócio é ser um banqueiro incompetente e o terceiro melhor negócio é ser um banqueiro irresponsável. (Repórter) Luis Carlos Heinze, senador do PP do Rio Grande do Sul, no entanto, diz que nem tudo são flores no campo. (Luis Carlos Heinze) Hoje, nós temos mais de 3 milhões de propriedades rurais, no Brasil, que vivem na miserabilidade. Então, quanto ao agronegócio, alguns setores, sim, mas no geral há setores que estão pagando para produzir, leia-se os três Estados do sul, principalmente, com a concorrência desleal com o Mercosul. (Repórter) A PEC Paralela institui a cobrança para quem exporta e recolhe sobre o faturamento. A expectativa é que a reoneração arrecade 60 bilhões de reais em dez anos. PEC 133/2019

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