CAS aprova projeto que aumenta recursos para a saúde de estados e municípios

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LOC: A SAÚDE DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PODE RECEBER UM REFORÇO DE CENTO E QUARENTA MILHÕES DE REAIS POR ANO. LOC: O DINHEIRO EXTRA VIRÁ DAS LOTERIAS CONFORME PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto de lei destina um por cento da arrecadação das loterias para a saúde dos estados, do Distrito Federal e, por sugestão do relator, senador Irajá, do PSD do Tocantins, também dos municípios. A proposta poderá resultar num repasse de 140 milhões de reais anualmente, considerando a arrecadação das loterias em 2017 e 2018 de catorze bilhões de reais em cada ano. O dinheiro será destinado aos fundos de saúde e não às Secretarias de Saúde, como previa o texto inicial, explicou a senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, que leu o relatório. (Zenaide Maia) “Como os recursos do SUS são administrados no âmbito dos fundos de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o correto é direcionar o montante previsto no projeto para os fundos de saúde”. (Repórter) O autor, o senador Mecias de Jesus, do Republicanos de Roraima, elogiou as modificações, que aprimoraram a proposta. (Mecias de Jesus) “Aperfeiçoou de maneira significativa o projeto de nossa autoria. A necessidade que nós temos hoje de colocar mais recursos em Saúde é fundamental. E, sem dúvida nenhuma, irá complementar os recursos já tão parcos nos estados e municípios brasileiros”. (Repórter) O projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. PL 3.709/2019