Senado debate regulamentação de moedas virtuais

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LOC: EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, ACOMISSÃO DE TRANPARÊNCIA REALIZA DISCUTE A REGULAMENTAÇÃO DE CRIPTOATIVOS OU CRIPTOMOEDAS. LOC: ESPECIALISTAS DEFENDEM AS MESMAS REGRAS EXISTENTES PARA AS TRANSAÇÕES BANCÁRIAS CONVENCIONAIS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA. TEC: A regulamentação dos criptoativos ou criptomoedas está sendo discutida em vários países, já que indivíduos e empresas podem fazer essas transações financeiras sem a intermediação de bancos. Pelo projeto de lei, caberá ao Banco Central regulamentar e fiscalizar essas operações virtuais. O senador Rodrigo Cunha, do PSDB de Alagoas, disse que a regulamentação vai trazer maior segurança jurídica para as transações criptografadas. (Rodrigo Cunha) Acreditamos que esse é o impulso social e relevante que faltava para que o estado oferecesse as balizas mínimas regulatórias a fim de permitir não somente segurança jurídica para as operações, como também mecanismo de responsabilidade por danos no sistema. Então senhores é um assunto que certa forma já circula pelo Congresso há bastante tempo com projetos diferentes na Câmara, mas esse aqui com certeza vem a somar. (LOC) Hoje, a Receita Federal já exige a declaração de quem fez transação com criptomoeda. O representante da Federação Brasileira de Bancos, José Geraldo Franco, defende que a regulamentação do setor seja a mesma das instituições bancárias. (Franco) A sua regulação, contudo, não pode correr o risco de limitar uma indústria nascente em franco crescimento, que vem contribuindo para a geração de empregos e movimentação da economia nacional e internacional. A regulamentação do mercado de ativos criptográficos oferecerá maior segurança nas operações propiciando de forma adequada a proteção dos consumidores e investidores nesse mercado. Apoiando a prevenção à lavagem de dinheiro e corrigindo as simetrias regulatórias e de competição. (LOC) O autor, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná, antecipou que o projeto será abrangente. (Flávio Arns) Nós temos que regulamentar também não a criptomoeda, mas nós regulamentarmos as operações, a segurança para o investidor, a transparência que deve acontece r e os recursos que devem estar sendo utilizados em termos de identificação das pessoas de processamento da origem. (LOC) A proposta, que ainda será votada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê até 12 anos de prisão para quem oferecer operações fraudulentas. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza. PL 3825/2019