Plenário aprova limite de garantias dadas pela União para estados e municípios pedirem empréstimos

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA LIMITE DE GARANTIAS DADAS PELA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS PEDIREM EMPRÉSTIMOS. LOC: SENADOR DEFENDE MUDANÇAS NA CAPACIDADE DE ENDIVIDAMENTO PARA QUE GOVERNADORES E PREFEITOS POSSAM CONTAR COM RECURSOS PARA INVESTIMENTOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: O projeto fixa em R$ 22,5 bilhões o valor no Orçamento Geral da União a ser usado como garantia nos pedidos de empréstimo por estados e municípios. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, explicou que desse total, R$ 9,5 bilhões estarão disponíveis para os estados que estão no Regime de Recuperação Fiscal, a exemplo do Rio de Janeiro; R$ 8 bilhões para os que aderiram ao Plano de Acompanhamento Fiscal e R$ 5 bilhões para os que estão com as contas em dia. Flávio Bolsonaro negou que a aprovação dessa garantia aumentará o endividamento de estados e municípios. (Flávio) Não tem nem discussão sobre o valor, o que dá e o que não dá. Hoje, na verdade, cada empréstimo solicitado por um estado é avaliado individualmente e é concedido ou não e no montante que é requerido ou não conforme a capacidade que o Estado tem das garantias que ele vai poder tomar esse dinheiro emprestado e vai poder honrar com o pagamento disso. Então, nada mais é do que um valor estimado pelo Ministério da economia e temos que botar na lei. REP: O senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, questionou a eficácia das garantias da União, já que estados e municípios estão tão endividados que não podem tomar novos empréstimos. Ele criticou ainda a Secretaria do Tesouro Nacional que alterou a nota do endividamento do estado de São Paulo. (Otto) O Ministério da Economia quando quer abrir o espaço fiscal o faz por portaria. Mas não fez a mesma coisa para os estados do Nordeste. Se fizesse, por exemplo, a Bahia e todos os estados do Nordeste estavam em condição de ter espaço fiscal para tomar emprestado. Lutamos muito por US$ 200 milhões do Banco Europeu de Investimento e nunca conseguimos esse empréstimo porque o Ministério da Economia achava que não tínhamos espaço fiscal para tanto. Esse projeto, espero que ele venha atender aos estados e aos municípios que precisam desses recursos para obras de infraestrutura. REP: O Ministério da Economia estima que os estados e municípios deverão fazer empréstimos nacionais e internacionais neste ano que somam R$ 33 bilhões. Da Rádio Senado, Hérica Christian