Militares querem mudanças no projeto que altera Previdência da categoria
Em paralelo à Reforma da Previdência (PEC 6/2019), a Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que atualiza as regras de aposentadoria dos militares. Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, representantes dos militares criticaram o projeto por valorizar as patentes mais altas.
Veja a íntegra da audiência pública aqui.
![Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza
audiência pública interativa para tratar sobre o tema "Previdência e Trabalho", com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Mesa:
vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amaesp), Vanderley Carlos Gonçalves;
presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas (Fenadiga), Marcio Rodrigues de Carvalho;
militar da reserva e vereador do Município de Guaratinguetá/SP, Fabrício da Aeronáutica;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
advogada Solange Moreira de Jesus;
diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislação Brasileira (Ibalm), Cláudio Lino;
advogado David da Silva Alves.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza
audiência pública interativa para tratar sobre o tema "Previdência e Trabalho", com foco no projeto que atualiza o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.
Mesa:
vice-presidente da Associação dos Militares das Forças Armadas do Estado de São Paulo (Amaesp), Vanderley Carlos Gonçalves;
presidente da Federação Nacional dos Graduados Inativos das Forças Armadas (Fenadiga), Marcio Rodrigues de Carvalho;
militar da reserva e vereador do Município de Guaratinguetá/SP, Fabrício da Aeronáutica;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
advogada Solange Moreira de Jesus;
diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Análises de Legislação Brasileira (Ibalm), Cláudio Lino;
advogado David da Silva Alves.
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/10/15/militares-querem-mudancas-no-projeto-que-altera-previdencia-da-categoria/20191015_00014g.jpg/@@images/e130f392-8616-491b-969e-d436299256e1.jpeg)
Transcrição
LOC: MILITARES QUEREM MUDANÇAS NO PROJETO QUE ALTERA PREVIDÊNCIA DA CATEGORIA
LOC: ASSOCIAÇÕES DESTACAM QUE NOVAS REGRAS BENEFICIAM ALGUMAS PATENTES EM DETRIMENTO DE OUTRAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
(Repórter) Em paralelo à Reforma da Previdência, o Congresso também discute as regras de aposentadoria dos militares. O projeto aumenta de 30 para 35 anos o tempo de serviço e também reestrutura as carreiras. A proposta estabelece uma gratificação vitalícia apenas para generais e aposentadoria integral para militares e PMs. Para o militar da reserva e vereador do Município de Guaratinguetá em São Paulo, Fabrício da Aeronáutica, o projeto não está tratando os militares com igualdade.
(Fabrício da Aeronáutica) Então, nós temos, antes de 2001 um grupo. Entre 2001 e 2019, outro grupo. E outro grupo que vai passar a existir a partir do ano que vem. Esse pessoal de 2001 até 2019 é o público mais atingido mais prejudicado por esse projeto de lei por mais que venham falar de forma diferente.
(Repórter) Para a advogada Solange Moreira, o projeto fere o direito de seguridade social, garantido pela Constituição desde 1988.
(Solange Moreira) O Senado deve retomar protagonismo nas Reformas! O pacto que a Constituinte fez da Seguridade Social está sendo desmontado. Até os militares nunca passamos por um momento como este.
(Repórter) O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, disse que falta diálogo entre os parlamentares e os militares.
(Paulo Paim) Eu tenho um termo que eu carimbo também no plenário do Senado que é o diálogo, a conversa. E a frase que eu uso é com “a democracia tudo, sem a democracia nada”. E democracia é isso. É dialogar, inclusive com aqueles que pensam diferente e que de fato a gente tem um governo para todos.
(Repórter) Em contrapartida às regras mais duras na Reforma da Previdência, os militares serão beneficiados com a criação e ampliação de gratificações, assim como reajuste de soldo.
PL 1.645/2019