CAE aprova regras para a distribuição de recursos do pré-sal a estados e municípios — Rádio Senado
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CAE aprova regras para a distribuição de recursos do pré-sal a estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou projeto de lei (PL 5478/2019) que estabelece critérios para a distribuição de cerca de R$ 22 bilhões a estados e municípios no megaleilão do Pré-Sal marcado para o mês de novembro. O texto seguiu para a votação, com pedido de urgência, para o plenário do Senado. Segundo o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), estados e municípios vão ganhar com o dinheiro extra. A reportagem é de Bruno Lourenço, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

15/10/2019, 14h06 - ATUALIZADO EM 15/10/2019, 14h33
Duração de áudio: 02:13
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Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DE CERCA DE 22 BILHÕES DE REAIS A ESTADOS E MUNICÍPIOS NO MEGALEILÃO DO PRÉ-SAL MARCADO PARA O MÊS DE NOVEMBRO. LOC: O PROJETO SEGUIU PARA A VOTAÇÃO, COM PEDIDO DE URGÊNCIA, PARA O PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. (Repórter) A União tem a expectativa de arrecadar 106 bilhões de reais no leilão da exploração de 4 campos de petróleo do pré-sal marcado para o dia 6 de novembro. De acordo com o texto acertado entre Câmara e Senado, 49 bilhões ficarão com a União, 33 bi com a Petrobras e 22 bilhões serão destinados para estados e municípios. O Rio de Janeiro receberá outros 2 bi como compensação por ser o estado mais próximo à área de exploração. Alguns senadores, como Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, reclamaram da proposta votada pelos deputados e sugeriram alguns ajustes. (Rogério Carvalho) O acordo está mantido. É um terço via Lei Kandir e dois terços via FPM e FPE. Está tudo o.k. O que nós estamos propondo na emenda é agregar 3%, como o Rio de Janeiro agregou uma emenda pedindo 3% a mais. É isso. Nós não estamos desfazendo o acordo que foi feito com a Câmara sobre o critério, a não ser solicitar 3% do Governo Federal. (Repórter) Otto Alencar, do PSD da Bahia, disse que seu estado receberá menos do que deveria. Mas ponderou que seria pior mudar o projeto e aguardar nova deliberação dos deputados. (Otto Alencar) Uma decisão pragmática, achamos que essa matéria deve ser aprovada como veio da Câmara aqui e depois levada a sanção, se encaminhar o PLN e resolver de uma vez por todas. Meu Estado eu o trago no coração, mas tenho um compromisso maior ainda com os Prefeitos do Estado da Bahia, que são 417, e do Brasil, que precisam imediatamente desses recursos. (Repórter) O relator e presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Omar Aziz, do PSD do Amazonas, lembrou que todos os estados e municípios ganharão com a decisão do Governo Federal de abrir mão de parte dos recursos do pré-sal. (Omar Aziz) Os 27 governadores dos estados brasileiros todos os 27, um recado para eles: não tem perda, eles não tinham nada. Nós aqui estamos dando isso para eles. (Repórter) O leilão do dia 6 de novembro se refere à exploração do óleo nas áreas do pré-sal que excede ao contrato firmado entre a União e a Petrobras. PL 5478/2019

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