CAE aprova prorrogação de dedução no IR das contribuições patronais de empregados domésticos

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LOC: A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DA CONTRIBUIÇÃO FEITA PELOS CIDADÃOS QUE CONTRATAM EMPREGADOS DOMÉSTICOS PODE SER ESTENDIDA ATÉ 2024. LOC: APROVADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, O PROJETO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. A REPORTAGEM É DE RODRIGO RESENDE: (Repórter) Pessoas que contratam empregados domésticos poderão continuar com a dedução no Imposto de Renda da contribuição patronal paga para o INSS. O benefício, previsto para terminar neste ano, foi prorrogado até 2024 com a aprovação de projeto na Comissão de Assuntos Econômicos. O autor, senador Reguffe, do Podemos do Distrito Federal, afirmou que a proposta é uma forma de incentivar a geração de empregos: (Reguffe) é um projeto que prorroga por mais cinco anos a dedução no imposto de renda pela contribuição dos empregadores domésticos para a previdência social. Nós precisamos reduzir a carga tributária nesse país. É um projeto que incentiva a geração de empregos, incentiva as pessoas a empregarem, e mais do que isso, incentiva a formalização desses empregos. (Repórter) O senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, destacou que o governo é contra o projeto pela perda de receitas para a União: (Flávio Bolsonaro) É um projeto que trata de renúncia fiscal. No momento em que o país está passando de grandes dificuldades orçamentárias, de receita, o governo tem a posição contrária ao projeto. Porque é uma balança, se quer desonerar a folha de pagamento tem que mudar a base de arrecadação pra que não se perca tanta arrecadação ao mesmo tempo incentive a formalidade, a contratação e o empreendedorismo. (Repórter) O projeto será analisado agora pela Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. PROJETO: PL 1766/2019