Conselho de Comunicação Social aprova relatórios referentes a divulgação de informações — Rádio Senado
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Conselho de Comunicação Social aprova relatórios referentes a divulgação de informações

O Conselho de Comunicação Social (CCS) aprovou em reunião nesta segunda-feira (7) dois relatórios referentes a veiculação de notícias e conteúdo na internet. O primeiro relatório aponta regras sobre a atuação de empresas de internet no Brasil. O outro, restringe a divulgação de informações em casos de ataque massivo a pessoas. A conselheira Patrícia Blanco criticou o relatório por ser, na opinião dela, uma forma de limitar a liberdade de expressão.

07/10/2019, 17h38 - ATUALIZADO EM 07/10/2019, 17h39
Duração de áudio: 01:59
Conselho de Comunicação Social (CCS) realiza reunião com 4 itens. Entre eles, relatório sobre dois projetos de lei da Câmara que impõem limites ao uso de redes sociais.

À mesa:
presidente da CCS e representante da sociedade civil, Murillo de Aragão.

Foto: Jane de Araújo/Agência Senado
Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Transcrição
LOC: O CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL APROVOU EM REUNIÃO DOIS RELATÓRIOS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAL. LOC: OS DOCUMENTOS TRAZEM MEDIDAS PARA EVITAR A CIRCULAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS E DE PUBLICIDADE IRREGULAR. A REPORTAGEM DE LÍVIA TORRES: TÉC: Dois relatórios sobre a circulação de notícias na internet foram aprovados pelo Conselho de Comunicação Social. O primeiro texto sugere regras para a atuação de empresas de internet no Brasil, incluindo a responsabilização sobre conteúdo publicitário vinculado a notícias, como os chamados “caça cliques”, que usam títulos sensacionalistas para vender produtos ou serviços. Para o conselheiro João Camilo, a falta de regulamentação prejudica os negócios e afeta a credibilidade dos veículos: (Sonora João Camilo 30’’) “Não tem como conviver em um mercado que os veículos ditos digitais são veículos que conseguem vender anúncio, conseguem anunciar, conseguem dispor de conteúdo, lucrar em cima desse conteúdo e não ter nenhuma responsabilidade pelo conteúdo que é trafegado. E a gente não pode conviver com essa insegurança jurídica e com esse ambiente de assimetria regulatória, que cada vez mais cresce e cada vez mais prejudica, não só os negócios, mas também prejudica a sociedade” (Rep) O segundo relatório fala sobre o projeto de lei 9533 de 2018, que limita a divulgação de informações na mídia e nas redes sociais em situação de ataque massivo a pessoas. A conselheira Patrícia Blanco ressaltou que o projeto não pode interferir na liberdade de imprensa e de expressão: (Sonora Patrícia Blanco) “Desses projetos de lei que tratam da criminalização das Fake News ou das notícias falsas, podem resvalar numa possível restrição à liberdade de expressão. Nesse sentido é muito importante que esse conselho se debruce nas questões de preservação desse direito, por conta até da dificuldade que é verificar o que é realmente uma notícia sabidamente falsa, construída para manipular e outra que é fruto de uma opinião” (Rep) Ambos os relatórios foram de autoria do conselheiro Sydney Sanches. Sob supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado. Lívia Torres.

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