Plenário aprova criação de empresa que vai cuidar do serviço de navegação área

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LOC: PLENÁRIO DO SENADO APROVA CRIAÇÃO DA EMPRESA NAV BRASIL, QUER FICARÁ RESPONSÁVEL PELO SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO AÉREA DO PAÍS. LOC: REPRESENTANTE DO COMANDO DA AERONÁUTICA DESTACOU QUE INVESTIMENTOS PODERÃO SER FEITOS NAS TORRES DE AEROPORTOS E SATÉLITES. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN: TÉC: A Medida Provisória 866 cria a empresa Brasil Serviços de Navegação Aérea S/A, a NAV Brasil, que será responsável pela operação e exploração da infraestrutura de navegação aérea, a exemplo de torres de controle nos aeroportos. Hoje, parte deste serviço está a cargo da Infraero, que tem por atividade fim administrar os terminais. A estatal, no entanto, não dispõe de recursos para investimentos desde a concessão de alguns terminais. O relator, senador Flávio Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, afirmou que a NAV Brasil vai garantir a regularidade e a segurança do transporte aéreo. Ele explicou que a nova estatal vai incorporar os 1.800 servidores da Infraero, que atuam no serviço de navegação. (Flávio) Ela pode ser composta tanto por civis ou militares e o investimento que tem que continuar havendo diz respeito à parte principalmente de tecnologia e de satélites, uma coisa que o nosso país tem bastante desenvolvido. Então, não vai ter problema com a questão de navegação aérea. O nosso sistema é dos melhores que existe inclusive no mundo. A parte de infraestrutura de aeroportos, as obras que são feitas, a modernização das lojas, essa parte toda fica, por enquanto, com a Infraero e aquilo que for sendo privatizado com o tempo será passado para o setor privado. REP: A Medida Provisória autoriza ainda o Comando da Aeronáutica a repassar os 88% dos serviços de navegação aérea para a NAV Brasil, que seguirá as normas do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Segundo o representante do Comaer, major-brigadeiro da reserva, Pompeo Brasil, a concentração do serviço vai gerar economia aos cofres públicos e permitir investimentos nas torres de controle dos aeroportos e em satélites. (Pompeo) A gente desmilitariza alguns órgãos sob responsabilidade da Força Aérea de controle, focando assim a Força Aérea na sua atividade fim. E ela ganha um pouco mais de volume e com isso ela ganha pouco mais receita para melhor investir no sistema. Ela vive de tarifas, é uma empresa não dependente. Ela jamais necessitará de recurso do Tesouro. Os recursos são de tarifas arrecadadas pelos usuários dos serviços. REP: O aeroporto de Guarulhos, já concedido à iniciativa privada, terá o serviço de navegação transferido para a NAV Brasil. Da Rádio Senado, Hérica Christian MP 866/2019