Comissão avalia MP que antecipa 13º de aposentados

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LOC: A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TORNA PERMANENTE A ANTECIPAÇÃO DE METADE DO 13º SALÁRIO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS PELO INSS FOI DEBATIDA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA LOC: PARA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, A PROPOSTA VAI GARANTIR MAIS SEGURANÇA PARA OS BENEFICIÁRIOS. A REPORTAGEM É DE LÍVIA TORRES: (Repórter) Todos os anos, aposentados e pensionistas pelo INSS recebem a metade do 13º salário em agosto. A antecipação, no entanto, é feita por meio de decreto presidencial. A Medida provisória 891 de 2019 transforma a iniciativa em norma permanente, o que, na avaliação do diretor da Secretaria Especial de Previdência do Ministério da Economia, Benedito Brunca, vai trazer mais segurança para os beneficiários: (Benedito Brunca) “Essa política deixa de ter instabilidade anual para se confirmar ou não o direito a essa antecipação e ela se torna perene no sentido da oferta desta garantia e deixa de ser uma política de governo e passa a ser uma política de Estado com toda segurança que justifica, dado inclusive o tempo que ela já vem ocorrendo de, desde 2006” (Repórter) Também do Ministério da Economia, Miguel Kauam lembrou que o programa que revisa a concessão de benefícios evita fraudes no sistema previdenciário: (Miguel Kauam) “O programa de revisão dos benefícios previdenciários é um programa fundamental para que a gente possa por meio da previdência social destinar os recursos para quem realmente tem direito e evitar que nos mantenhamos, recursos públicos àquelas pessoas que ou em algum momento tiveram de ter ou aquelas que acabaram cometendo alguma fraude ou algum tipo de ilícito” (Repórter) A MP ainda prevê que a segunda parcela deverá ser paga juntamente com os benefícios de novembro.