Senadores pedem explicações sobre decreto de retirada de radares móveis em rodovias federais
O senador Fabiano Contarato (REDE- ES) questionou o advogado-geral da União, André Mendonça, sobre o decreto do governo que retirou radares de velocidade de rodovias federais. Mendonça participou de audiência pública na Comissão de Infra-Estrutura.
Transcrição
LOC: SENADORES PEDEM EXPLICAÇÕES SOBRE DECRETO DE RETIRADA DE RADARES MÓVEIS EM RODOVIAS FEDERAIS
LOC: E DESTACAM A NECESSIDADE DE QUE AÇÕES SEJAM EMBASADAS EM ESTUDOS E PESQUISAS. REPORTAGEM DE JOSÉ ODEVEZA.
Téc: O senador Fabiano Contrato da Rede Sustentabilidade do Espirito Santo questionou se a medida que retira radares de velocidade de rodovias federais possui algum estudo para embasar a medida. O senador alegou que a mudança pode aumentar o número de acidentes nessas localidades.
(Fabiano Contarato) Um dos poucos sistemas que inibe o excesso de velocidade em rodovias federais é a utilização dos mecanismos de radares. E eu não sou a favor de indústria de multas, muito pelo contrário, agora eu não sou a favor de indústria de mortes. Então se acha que tem problema, falha, se tem radares onde que não devia, se o estudo não tá bem feito, contrate uma equipe, faz um estudo de viabilidade e aí sim faz a transposição. Não é simplesmente ir para o Twitter e falar ‘olha vai acabar os radares!’
(LOC) O atual advogado-geral da União, André Mendonça, disse que já estão sendo feitos estudos e que a medida deve ser acompanhada também pelo Ministério Público e pelos órgãos de trânsito estatuais.
(André Mendonça 3) E acho que se se alguma concessão, alguma delegação ela não está adequada, logicamente que se pode reverter. Mas de outro lado colocar aqui que os órgãos de trânsito estaduais o próprio Ministério Público ele tem a competência assim para também fiscalizar.
(LOC) O senador Rodrigo Cunha do PSDB de Alagoas disse que a atuação da AGU precisa focar nas políticas públicas. (Rodrigo Cunha) Mas é interessante observar essa perspectiva da referente fiscalização das políticas públicas. Eu acho que esta tem que ser a tendência da Advocacia Geral da União que pode ser a melhor forma de contribuir para o sucesso do governo, sem dúvida nenhuma.
(LOC). O advogado-geral da união deve apresentar um relatório dos estudos que estão sendo feitos sobre contratos e medidas do governo. Sob supervisão de Hérica Christian, da Radio Senado José Odeveza.