Senado poderá apresentar sugestões ao presidente da República por meio de indicações
O Plenário do Senado aprovou a “indicação”, uma sugestão a ser feita pelos senadores aos demais Poderes, a exemplo do envio de um projeto de lei. O relator, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), explicou que esse tipo de propositura não obriga a autoridade competente a adotar a providência solicitada pelo Senado. Um dos autores, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que a “indicação” será usada no caso de rejeição de projetos de lei que não são de competência do Senado. As informações são da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: SENADO PODERÁ FAZER SUGESTÕES OFICIAIS AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E AO PODER JUDICIÁRIO DE INICIATIVAS DE PROJETOS DE LEI.
LOC: APROVADA PELO PLENÁRIO, A CHAMADA “INDICAÇÃO” FARÁ PARTE DO REGIMENTO INTERNO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
TÉC: Os senadores poderão sugerir ao presidente da República e aos demais Poderes que enviem um determinado projeto, adotem uma providência específica ou realize um ato administrativo ou de gestão. A chamada “indicação”, que já existe na Câmara dos Deputados, agora fará parte do Regimento Interno do Senado após aprovação pelo Plenário. O relator, senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, lembrou que muitas vezes o Congresso Nacional aprova projetos que são vetados porque invadiram a competência de outros Poderes. Entre eles, o de aumento salarial de categorias do funcionalismo, a extinção de ministérios ou a criação de programas que resultem em despesas públicas. Antonio Anastasia destacou que o Poder não é obrigado a cumprir a sugestão do Senado nem terá prazo para isso.
(Anastasia) A matéria é regimental, é interna nossa. Não podemos dar prazo para o Executivo. Mas a indicação vai, como acontece na Câmara, até por relacionamento e pelo entrosamento entre os Poderes, normalmente o Executivo responde, se pode, se não pode e qual dobramento.
REP: Autor de um projeto semelhante, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, explicou que a indicação servirá para que uma Comissão do Senado possa fazer um estudo para apresentação de um projeto. Ele esclareceu ainda que a indicação poderá aproveitar o mérito de projetos que seriam rejeitados.
(Izalci) Qualquer proposta que não seja prerrogativa do parlamentar, ele pode fazer em forma de indicação. Então, há vários projetos, por exemplo, que eu sou relator, que eu estava aguardando aprovação dessa indicação. Para não rejeitar, a gente transforma em indicação.
REP: Uma vez aprovada a indicação, a presidência do Senado deverá encaminhá-la à autoridade competente, como o presidente da República ou ministro de Estado. Da Rádio Senado, Hérica Christian
PRS 06/2015
