CCT mantém obrigatoriedade de operadoras garantirem sinal de celular nas rodovias
A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou emenda apresentada no Plenário ao PLS 5/2017, que prevê cobertura de serviços móveis de telecomunicações em todas as rodovias brasileiras. A mudança diminuiria o alcance da medida, prevendo que seria necessária uma regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para cobrir as estradas não pavimentadas. As informações com a repórter Raquel Teixeira.
Transcrição
LOC: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA REJEITA MODIFICAÇÃO DE PLENÁRIO A PROJETO QUE PREVÊ COBERTURA DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO MÓVEL EM RODOVIAS.
LOC: A MEDIDA PODE AUMENTAR A SEGURANÇA DOS VIAJANTES NAS ESTRADAS BRASILEIRAS. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA.
TÉC: A emenda apresentada em plenário ao projeto de lei 5 de 2017 previa a necessidade de regulamentação para o uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, o FUST, na cobertura de serviços móveis nas rodovias não pavimentadas. Isso, na prática, mudaria o alcance da rede e deixaria a maior parte das estradas brasileiras descobertas. O senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, defendeu a manutenção do texto original.
(IZALCI) O argumento de que grande parcela das rodovias nacionais não é pavimentada somente reforça a necessidade de se levar infraestrutura de telecomunicações a essas áreas. É nessas estradas precárias que a cobertura de serviços de telecomunicações trará os maiores ganhos, tanto para a segurança dos viajantes e das cargas, pela possibilidade de acionamento de serviços de emergência e de uso de ferramentas de rastreamento, quanto para impulsionar a cadeia produtiva e o desenvolvimento econômico na região. Rep: Na mesma reunião, a CCT aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater o sistema de defesa antiaéreo brasileiro, como justificou o senador Eduardo Gomes, do MDB do Tocantins.
(EDUARDO) É mais do que pública e notória a necessidade de debate sobre essa área, no momento em que o mundo inteiro discute autenticidade e veracidade dos dados sobre os acidentes ocorridos na Amazônia não só do Brasil como toda a região.
Rep: E por causa de um pedido de vista, a comissão adiou para a próxima semana a votação do projeto que altera as regras de produção e distribuição de conteúdo audiovisual. Da Rádio Senado, Raquel Teixeira.
