Especialistas e parlamentares defendem manutenção de servidores cedidos à Defensoria Pública da União — Rádio Senado
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Especialistas e parlamentares defendem manutenção de servidores cedidos à Defensoria Pública da União

A medida provisória (MPV 888/2019) que prorroga a cessão de 819 servidores do Poder Executivo Federal à Defensoria Pública da União foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (28). A MP prorroga a cessão de 819 servidores do Poder Executivo Federal à Defensoria Pública da União. O contrato de cessão desses servidores, que correspondem a 63% do quadro da Defensoria, se encerrou em 27 de julho. E se não fosse a medida provisória, 43 municípios teriam que fechar unidades da Defensoria. As informações com o repórter Maurício de Santi, da Rádio Senado.

28/08/2019, 17h47 - ATUALIZADO EM 28/08/2019, 18h20
Duração de áudio: 01:31
Comissão Mista da Medida Provisória n° 888, de 2019 realiza reunião para garantir funcionamento da Defensoria Pública): instalação e eleição de presidente e vice.

Participam:
deputado Paulão (PT-AL);
presidente eventual da CMMPV 888/2019, senador Lasier Martins (Podemos-RS).

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: PARLAMENTARES E ESPECIALISTAS DEFENDERAM A MANUTENÇÃO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DE SERVIDORES REQUISITADOS DE OUTROS ÓRGÃOS DO EXECUTIVO FEDERAL. LOC: O DEBATE ACONTECEU EM REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE PRORROGA A CESSÃO DESSES FUNCIONÁRIOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A medida provisória permite a manutenção de 819 servidores de diversos órgãos do Poder Executivo Federal na estrutura da Defensoria Pública da União. O contrato de cessão desses servidores, que correspondem a 63 por cento do quadro da Defensoria, se encerrou em 27 de julho. E se não fosse a medida provisória, 43 municípios teriam que fechar unidades da Defensoria. Gabriel Oliveira, Defensor Público-Geral Federal, disse que com o orçamento atual da Defensoria seria impossível repor esses servidores: (GABRIEL OLIVEIRA) Permite com que os servidores requisitados do Poder Executivo continuem na Defensoria Pública, que hoje é um órgão autônomo, como o Ministério Público, faz o seu orçamento, mas tem a limitação do teto de gastos da emenda 95, e não consegue contratar a sua própria carreira de apoio. Com o orçamento atual. (MAURÍCIO) A senadora Zenaide Maia, do Pros do Rio Grande do Norte, defendeu a aprovação da medida provisória. Segundo ela, a manutenção das unidades da Defensoria Pública é fundamental para a proteção dos direitos da população mais vulnerável: (ZENAIDE MAIA) Tudo tem um lado bom, porque de repente as pessoas conhecem o trabalho da Defensoria Pública, mas não sabiam que eram servidores públicos que estavam cedidos e que o prazo da cessão estava vencendo e, por causa disso, os mais carentes e vulneráveis desse país iriam ficar à revelia, né? (MAURÍCIO) O relator da matéria é o senador Lasier Martins, do Podemos do Rio Grande do Sul. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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