Senado aprova MP da Liberdade Econômica

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LOC: O SENADO APROVOU A MEDIDA PROVISÓRIA DA LIBERDADE ECONÔMICA, QUE PREVÊ REDUÇÃO DA BUROCRACIA PARA EMPREENDEDORES. LOC: A OPOSIÇÃO CONSEGUIU RETIRAR AS NOVAS REGRAS TRABALHISTAS DO TEXTO DA MP. REPÓRTER RAQUEL TEIXEIRA. (Repórter) O plenário do Senado aprovou o Projeto de lei de conversão 21 de 2019, resultado de mudanças na medida provisória 881, a chamada MP da liberdade econômica, que pretende reduzir a burocracia para os negócios da iniciativa privada, com garantias para o livre mercado e isenção de alvarás e licenças para startups. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que a MP é uma das iniciativas mais importantes do governo Bolsonaro. (Fernando Bezerra Coelho) Essa iniciativa aponta para criar o melhor ambiente de negócios no nosso país. Ela aponta para desburocratizar, para simplificar as decisões que afetam o empreendedorismo, sobretudo dos pequenos e dos microempresários. (Repórter) A oposição reclamou da presença de temas estranhos à medida e os senadores conseguiram impugnar os trechos referentes a mudanças de regras trabalhistas, como a que permitia o trabalho aos domingos para uma série de categorias profissionais. Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, lembrou que há algum tempo já existe essa possibilidade de fazer a retirada de jabutis, sem que o texto precise ser novamente avaliado pela Câmara, o que causaria a perda de validade da matéria. (Renan Calheiros) A medida está eivada de jabutis. A mesa do senado estabeleceu como obrigatória a pertinência temática e que mesmo votada na câmara dos Deputados ela poderia sim ser retirada aqui sem que a matéria voltasse necessariamente para a câmara. (Repórter) Os senadores também aprovaram o Projeto de Lei 402 de 2019, que cria o programa Cidade Amiga do Idoso, para incentivar os municípios a adotarem medidas que aumentem a qualidade de vida dessa população com iniciativas em áreas como transporte, moradia e saúde.