Senadores decidem votar o Pacto Federativo junto com reforma da Previdência

Transcrição
LOC: SENADORES DECIDEM VOTAR O PACTO FEDERATIVO JUNTO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. LOC: PARTILHA DE RECURSOS DO PRÉ-SAL PODERÁ SER APROVADA NA PRÓXIMA SEMANA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN (Repórter) Em reunião com os líderes partidários, o ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou a entrega nos próximos dias da versão do governo do Pacto Federativo. Aos senadores, mencionou a possibilidade da partilha de R$ 500 bilhões em 15 anos com estados e municípios. O dinheiro virá da exploração do petróleo e também das desvinculações do Orçamento, ou seja, do fim de repasses obrigatórios e de fundos infraconstitucionais, a exemplo do das Telecomunicações. Em contrapartida, governadores e prefeitos se comprometem em sanear as contas públicas e desistir de ações de cobrança contra a União. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, afirmou que o Senado votará os ajustes das contas públicas e o repasse de novos recursos em dois meses. (Fernando Bezerra Coelho) Essas matérias do Pacto Federativo vão andar na mesma velocidade da votação da Reforma da Previdência para que possamos ter até a primeira semana de outubro a votação do Pacto Federativo e a votação da Reforma da Previdência. (Repórter) Entre as propostas do Pacto Federativo em discussão no Congresso Nacional estão a prorrogação do pagamento dos precatórios; a securitização – que é a venda de dívidas públicas – e a partilha com estados e municípios de recursos do pré-sal. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, a cessão onerosa, que vai repassar R$ 21 bilhões para governadores e prefeitos, já poderá ser votada no dia 27. (Davi Alcolumbre) 15% para estados e 15 % para municípios nos próximos anos. Nós faremos algumas alterações nessa matéria específica, garantindo a vinculação desses recursos para estados e municípios via FPM e FPE. E nós cobraremos da Câmara dos Deputados e do próprio presidente Rodrigo Maia para que ele possa o mais rápido possível votar essa matéria. (Repórter) O governo assumiu ainda o compromisso de pagar R$ 4 bilhões de compensação pela exportação de produtos nacionais. Os senadores divergem sobre a extinção da Lei Kandir temendo a perda de competitividade da produção brasileira.