"Pente fino" do INSS gera controvérsia em debate na CDH — Rádio Senado
Audiência pública

"Pente fino" do INSS gera controvérsia em debate na CDH

Os altos números da judicialização do INSS no Brasil foram tema de debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Participantes divergiram sobre aumento de processos após o chamado “pente-fino” dos benefícios previdenciários, iniciado em 2017. Presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o olhar para a situação do segurado que precisa recorrer à justiça em busca de seu direito. A reportagem é de Marcela Diniz.

13/08/2019, 15h37 - ATUALIZADO EM 13/08/2019, 15h44
Duração de áudio: 02:58
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para tratar sobre: "Judicialização contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a garantia da Ordem Social".

Mesa:
procurador chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS, representante do INSS, Adler Anaximandro de Cruz e Alves;
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS);
presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante de Castro Ladenthin;
advogado, professor especialista em Direito Previdenciário e assessor jurídico da Federação dos Aposentados do Distrito Federal e Espírito Santo, Diego Monteiro Cherulli.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: PARTICIPANTES DE DEBATE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DIVERGIRAM SOBRE O AUMENTO NO NÚMERO DE AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O INSS DEPOIS DO CHAMADO “PENTE-FINO”, QUE SUSPENDEU 170 MIL BENEFÍCIOS NA PRIMEIRA METADE DO ANO. LOC: INSTITUTO DIZ QUE NÚMEROS SE MANTÊM ESTÁVEIS, MAS JUÍZES FEDERAIS AFIRMAM AUMENTO DE DEMANDAS E PROJETAM PIORA DO CENÁRIO COM A REFORMA DA PREVIDÊNCIA. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) No primeiro semestre deste ano, 170 mil benefícios foram cortados no chamado “pente-fino” do INSS. Segundo o governo, são pagamentos indevidos ou fraudulentos que, cessados, vão poupar 2,1 bilhões de reais por ano aos cofres públicos. Mas o especialista em Direito Previdenciário, Diego Cherulli, exemplificou cortes indevidos. (Diego Cherulli) Uma segurada do sexo feminino portadora de uma doença gravíssima chamada espondiloartrose anquilosante: essa doença gera uma dor absurda. O INSS indeferiu aposentadoria por invalidez dela no pente-fino, porque disse que ela estava apta para trabalhar. Foi para a justiça, a justiça obviamente, falou: “olha, não tem nem condições”. (Repórter) Como nesse exemplo, o corte da aposentadoria por invalidez e do auxílio-doença, em geral, leva a pessoa a recorrer à justiça. O próprio INSS revela que, só em 2018, passou a ser réu em um milhão, seiscentos e vinte e seis mil e doze novos processos. Mas o chefe da Procuradoria Federal junto ao INSS, Adler Alves, diz que o número de ações sempre foi alto e que não houve aumento significativo em razão do “pente-fino”: (Adler Alves) Desde 2015 existe uma estabilidade no número de ações na Justiça Federal como um todo e na Justiça Federal com o INSS como réu. Nós não estamos assistindo nenhum movimento abrupto de maior judicialização em relação ao INSS. (Repórter) Mas o presidente da Associação dos Juízes Federais, Fernando Mendes, asssegura que o pente-fino gerou, sim, um aumento das demandas judiciais de natureza previdenciária que representam, hoje, 40% das ações na Justiça Federal. Para Mendes, a tendência é que a situação piore com a aprovação da Reforma da Previdência: (Fernando Mendes) A Reforma da Previdência vai gerar, certamente, uma judicialização em massa de questões, como já tem provocado, desde 2016, 2017, principalmente, quando o governo passou a fazer a revisão de benefícios previdenciários. Há a necessidade de fazer o controle de benefícios, mas há que haver equilíbrio entre o meio e a forma. (Repórter) O presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, observou que a alta taxa de judicialização das decisões do INSS indica a necessidade de melhorar o programa de revisão de benefícios e salientou o “limbo jurídico” em que fica o trabalhador enquanto a decisão da justiça não sai: (Paulo Paim) Ele apela para a justiça e, nesse período em que a empresa não deixa ele trabalhar – não deixa porque se eu tenho uma empresa e o médico da minha empresa diz que ele não pode trabalhar, ele não vai trabalhar porque eu não sou maluco, me boto na posição do empresário – como fica a situação dele, ele vive do quê? (Repórter) De acordo com o Tribunal de Contas da União, em 2017, primeiro ano do chamado “pente-fino” do INSS, iniciado no governo Temer e aprofundado na gestão Bolsonaro, três milhões e oitocentos mil benefícios foram mantidos na folha de pagamentos do INSS por força de decisão judicial.

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