Segue para Câmara permissão para depreciação contábil no cálculo do preço de produtos agrícolas
A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou em definitivo o PL 1284/2019, do senador Luís Carlos Heinze (PP-RS), que inclui a depreciação de equipamentos e máquinas no cálculo dos preços mínimos de produtos agropecuários. O texto aprovado na CRA é um substitutivo apresentado pelo relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). A proposta segue para a Câmara dos Deputados. A reportagem é de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA APROVOU EM DEFINITIVO O PROJETO QUE INCLUI A DEPRECIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO CÁLCULO PARA DEFINIÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS.
LOC: O TEXTO SERÁ AGORA ANALISADO PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A intenção do autor do projeto, senador Luís Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, é estabelecer novas regras para a definição de preços mínimos de produtos agropecuários. Na avaliação de Heinze, os diversos parâmetros utilizados hoje para definir esses valores que são base para o mercado não garantem a cobertura integral dos custos de produção, em especial aqueles relativos à depreciação de máquinas e equipamentos. No médio e no longo prazo, essa defasagem pode tirar muitos produtores do mercado e contribuir para o endividamento no campo. Para o relator, senador Jayme Campos, do Democratas de Mato Grosso, o projeto torna mais preciso o cálculo dos preços mínimos dos produtos da agricultura e da pecuária:
(Jayme Campos) Muita gente acha que a composição do plantio, do custo, é o adubo, o calcário, a semente. Não. Você tem que colocar também a depreciação do equipamento mecânico que você tem: do trator: pneu, grade, colhedeira, etc.
(Repórter) O relator propôs modificações ao projeto original. No substitutivo de Jayme Campos, os preços mínimos de produtos agropecuários serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional em valor não inferior ao custo operacional de produção e levando em conta uma série de variáveis, como as taxas anuais de depreciação de máquinas e equipamentos. O texto prevê também que as propostas de novos preços mínimos sejam debatidas com as principais entidades representativas do setor produtivo com antecedência mínima de 30 dias. O projeto foi aprovado em definitivo pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e seguirá diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no plenário do Senado.
PL 1284/2019
