Relatório da MP das Distribuidoras de Energia será apresentado nesta terça-feira
O relatório da Medida Provisória (MPV 879/2019) que permite ao governo federal repassar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobrás como forma de reembolsar a estatal por despesas de suas distribuidoras de energia no passado será apresentado nesta terça-feira (6) pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) à Comissão Mista que analisa a proposta. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (5), o relator adiantou que não pretende atualizar pela Taxa Selic os R$ 3,5 bilhões que serão reembolsados à Eletrobrás. O objetivo é não onerar o consumidor, que tem sua tarifa energética atualizada acima da inflação. Confira os detalhes na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DA MP DAS DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA ELETRICA SERÁ APRESENTADO NESTA TERÇA-FEIRA.
LOC: EM AUDIÊNCIA, O RELATOR, SENADOR EDUARDO BRAGA, PEDIU MAIS TRANSPARÊNCIA DA ANEEL E NEGOU REAJUSTE PELA TAXA SELIC. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA
(Repórter) A Medida Provisória 879 prevê o pagamento de três bilhões e meio de reais à Eletrobrás pela compra de combustível até junho de 2017. Isso porque a Empresa assumiu a dívida de distribuidoras que operam usinas termoelétricas na região Norte do País. Em audiência pública realizada nesta segunda-feira, o relator da proposta, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, antecipou que, para não prejudicar o consumidor, não pretende reajustar esse valor com base na Selic, a taxa básica de juros da economia.
(Eduardo Braga) Não dá para que a gente remunere na taxa SELIC aquilo que vai ser cobrado do Consumidor, ou seja, onerando o consumidor e aquilo que é assumido pelo Tesouro seja IPCA. Portanto, nós vamos dar tratamento igual, fazendo correções monetárias iguais.
(Repórter) Braga também defendeu maior transparência nas decisões da Agência Nacional de Energia Elétrica, e no ajuste das tarifas.
(Eduardo Braga) A Aneel precisa dar transparência a essa metodologia porque na cabeça do Consumidor isso é uma caixa preta. Os reajustes estão sempre acima da inflação. É preciso deixar isso muito claro, como é construído isso pela Aneel, que é uma agência de Estado e não parte do governo.
(Repórter) Os três bilhões e meio de reais não foram reembolsados à Eletrobrás no prazo estabelecido pela Lei do Setor Elétrico, em 2016, porque as distribuidoras não cumpriram os chamados requisitos de eficiência. O senador Eduardo Braga disse que esse fator é impossível de ser cumprido pelas empresas na região norte, e questionou por que as mesmas condições não são aplicadas para os produtores independentes de energia.
