CDR aprova criação do Sistema Nacional de Economia Solidária
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou o projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Economia Solidária. A proposta estabelece uma série de princípios para que um empreendimento possa ser caracterizado como de economia solidária. As informações na reportagem de Maurício de Santi, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA A PROPOSTA DE CRIAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA.
LOC: O PROJETO BUSCA INCENTIVAR A ECONOMIA SOLIDÁRIA E O TRABALHO ASSOCIADO NA FORMA DE COOPERATIVAS. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
(Repórter) A proposta estabelece uma série de princípios para que um empreendimento possa ser caracterizado como de economia solidária. Entre eles: gestão democrática e participativa, garantia de livre adesão, distribuição equitativa dos lucros, desenvolvimento sustentável e prática de preços justos. A empresa que se enquadrar nessas diretrizes será inscrita no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários e poderá receber incentivos do governo para se manter e até crescer. O relator, senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, citou alguns exemplos de inciativas de economia solidária:
(Jaques Wagner) O exemplo talvez mais popular, mais conhecido, são dos catadores. E hoje os catadores já envolvem da ordem de 800 mil pessoas no Brasil inteiro, com diversos empreendimentos. Em geral são cooperativas que se organizam na agricultura familiar e nem sempre a inclusão produtiva vai se dar por meio do emprego formal. O empreendedorismo é uma forma de inclusão, a economia solidária é outra forma, as cooperativas.
(Repórter) A expectativa de Jaques Wagner é que o reconhecimento legal dos empreendimentos de economia solidária leve a uma maior aceitação social desse tipo de empresa, facilitando os investimentos no setor. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Econômicos.
PLS 137/2017
