CRA aprova projeto que beneficia piscicultura

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LOC: PRODUTOS EXTRATIVOS DE ORIGEM ANIMAL, COMO O PIRARUCU E OUTROS PEIXES, PODERÃO PASSAR A CONTAR COM UMA POLÍTICA DE EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS. LOC: É O QUE PREVÊ UM PROJETO APROVADO PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. REPÓRTER MARCELA DINIZ. (Repórter) Foi aprovado na Comissão de Agricultura e segue para a de Assuntos Econômicos o projeto que estende aos produtos extrativos de origem animal a subvenção econômica prevista em uma lei de 1992 e que tem como objetivo equalizar preços de produtos agropecuários e vegetais de origem extrativa. Por não haver previsão legal para os extrativos animais, um produto importante para a economia brasileira fica de fora: o peixe. Foi o que explicou a relatora do projeto na Comissão de Agricultura, a senadora Kátia Abreu, do PDT do Tocantins, que citou o exemplo do pirarucu: (Kátia) Importante ressaltar que o pirarucu manejado, tal como outras espécies piscícolas ainda não pode receber os benefícios da lei 8.427 de 92 uma vez que não se enquadra como produto agropecuário, tampouco como produto vegetal de origem extrativa, as duas únicas categorias abrangidas por essa lei. (Repórter) A mudança proposta no projeto é, de acordo com Kátia Abreu, um aperfeiçoamento da Política de Garantia de Preços Mínimos, importante para assegurar renda aos produtores: (Kátia) É um seguro de preço, é um seguro de custo. Porque às vezes fala “preço”: “ah, então está querendo pagar lucro para o produtor? Não. É exatamente isso: está custando 4 e o custo de produção, 10. Essa diferença tira o cidadão do ramo e ninguém controla mercado, então, são mecanismos legais que o estado brasileiro ou qualquer um do mundo produz para acudir esses movimentos do mercado. (Repórter) O projeto que estende a subvenção econômica para equalização de preços aos produtos extrativos de origem animal foi apresentado em 2017 pela então deputada federal Conceição Sampaio, do Amazonas. PL 2104/2019