CAS aprova projeto que permite exclusão do fator previdenciário do cálculo de aposentadorias — Rádio Senado
Proposta

CAS aprova projeto que permite exclusão do fator previdenciário do cálculo de aposentadorias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou o projeto de lei (PLS 431/2015) que permite ao segurado da Previdência Social pedir a exclusão do fator previdenciário do cálculo de revisão de benefícios. Segundo o autor, senador Paulo Paim (PT-RS), o fator previdenciário foi criado para desmotivar aposentadorias precoces, mas acabou ficando definitivamente, o que reduz em 30% o valor das aposentadorias de quem começou a trabalhar mais cedo. Mesmo com uma reforma previdenciária em discussão no Congresso, o relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), defende a atualização justa dos benefícios. Já para a senadora Soraya Thronicke (PLS-MS), todos os projetos que tratam de mudanças previdenciárias devem tramitar em conjunto com a reforma da Previdência (PEC 6/2019). Reportagem, Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

03/07/2019, 14h40 - ATUALIZADO EM 03/07/2019, 16h54
Duração de áudio: 01:50
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS APROVOU O PROJETO DE LEI QUE PERMITE AO APOSENTADO PEDIR A EXCLUSÃO DO FATOR PREVIDÊNCIÁRIO DO CÁLCULO DE REVISÃO DE BENEFÍCIOS. LOC: A PROPOSTA, AGORA, SEGUE PARA VOTAÇÃO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O fator previdenciário foi criado para desmotivar o cidadão que cumpriu todos os requisitos de se aposentar muito cedo. Mas o que era para ser provisório, acabou ficando definitivo e reduz em cerca de trinta por cento o valor da aposentadoria de quem começou a trabalhar mais cedo, explicou o autor, senador Paulo Paim, do PT gaúcho. A proposta permite a substituição do fator previdenciário pela fórmula 85/95, que é a soma de idade mínima com tempo de contribuição, para não causar perdas no valor do benefício. Como a Reforma da Previdência ainda está em discussão, as pessoas poderão atualizar seus benefícios, argumentou o relator da proposta, senador Flávio Arns, da Rede Sustentabilidade do Paraná. (Flávio Arns) “Nada mais justo, em nosso entendimento. A idade, que é elemento marcante na fórmula utilizada como fator previdenciário, avança, e as necessidades dos aposentados aumentam. Enfim, aos segurados da Previdência Social devemos conceder o direito de buscar essa atualização dos benefícios”. (Repórter) Mas na avaliação da senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, esta e outras propostas que modificam regras previdenciárias devem ser discutidas com a Reforma da Previdência. (Soraya Thronicke) “Tanto questões previdenciárias estão passando, quanto questões que estão revogando a Reforma Trabalhista. E aí não dá. Está vindo a Reforma da Previdência para cá e nós temos vários projetos andando na contramão. Então, é o momento de ponderar. Juntar todos esses projetos que estão caminhando, de reforma aqui, para tramitar juntos”. (Repórter) A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 431/2015

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