Reforma da Previdência não considera resultados da CPI feita pelo Senado sobre o tema em 2017
Em audiência na Comissão de Direitos Humanos nesta terça-feira (2), debatedores afirmaram que os resultados da CPI da Previdência, realizada em 2017 pelo Senado, não são considerados no debate sobre a atual proposta de reforma da previdência. O relatório da CPI apontou que que uma série de fraudes, desvios de recursos e isenções fiscais causam prejuízos às contas previdenciárias no país. Porém o foco do atual governo, segundo os participantes da reunião, é apenas a redução de despesas, o que segundo eles trará prejuízos à população. A reportagem é de Celso Cavalcanti, da Rádio Senado.
Transcrição
LOC: A ATUAL PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA NÃO LEVA EM CONSIDERAÇÃO OS RESULTADOS DA CPI DA PREVIDÊNCIA, REALIZADA HÁ DOIS ANOS PELO SENADO FEDERAL.
LOC: FOI O QUE AFIRMARAM PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PROMOVIDA NESTA TERÇA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. REPÓRTER CELSO CAVALCANTI:
(Repórter) Apresentado em outubro de 2017, o relatório da CPI da Previdência concluiu, entre outros pontos, que o Executivo usava estimativas falhas para calcular o déficit do setor. Além disso, o texto apontou que uma série de fraudes, desvios de recursos e isenções fiscais causam prejuízos às contas previdenciárias no país. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou que esse relatório foi aprovado por todos os senadores que participaram da comissão parlamentar de inquérito.
(Paulo Paim) O resultado final foi a aprovação por unanimidade, os próprios parlamentares da base do governo votaram porque entenderam que o relatório era firme e compacto, tinha toda uma lógica o resultado final.
(Repórter) Mas para o secretário-geral do Instituto Brasileiro de Direitos Previdenciários, Diego Cherulli, essas conclusões não são levadas em conta no projeto em discussão. Segundo ele, tanto o governo anterior quanto o atual se basearam em metodologia incorreta para calcular o déficit previdenciário:
(Diego Cherulli) Considerava receita somente as contribuições da folha, e como despesa todas as contribuições previdenciárias e assistenciais. Obviamente essa conta não fecharia, o parecer da cpi foi que pós constituinte de 88, pós reformas constitucionais, que essa metodologia de cálculo na verdade é aquela que considera todas as receitas e todas as despesas da seguridade social.
(Repórter) Na avalição do diretor de Assuntos Previdenciários do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários, Sérgio Ricardo de Castro, o governo erra ao focar a solução do tema apenas na redução de despesas:
(Sérgio Ricardo de Castro) Vem uma outra proposta de governo dizendo ‘não vamos atrás de sonegador, não vamos atrás de cuidar de aumentar a receita, vamos atacar a despesa’. Ora, numa das piores crises que o país já viveu onde o desemprego está na altura que está, é lógico que todos esses fatores diminuem o quê? A arrecadação. Então você propõe o pior remédio quando o paciente está com a pior doença.
(Repórter) A proposta de reforma da previdência está atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Como se trata de uma sugestão de mudança na Constituição, precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares, em 2 turnos de votação tanto na Câmara quanto no Senado.
PROJETO: PEC 6/2019
