Comissão debate MP que autoriza União a pagar despesas com termelétricas
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 879 (MP 879/2019), que autoriza a União pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com termelétricas, fez audiência pública nesta terça-feira (25). Relator da proposta, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a dívida deveria ter sido vista antes para evitar gastos da União. Repórter Lívia Torres, da Rádio Senado
![Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 879 de 2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, realiza audiência pública com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia(MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Mesa:
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/A), Edney Martins;
assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Patrus Ayres Pimenta;
secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Fátima Dadald Pereira;
presidente da CMMPV 879/2019, deputado Edio Lopes (PL-RR);
relator da CMMPV 879/2019, senador Otto Alencar (PSD-BA;
ex-Coordenador Geral da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, Marcos do Nascimento Pereira;
superintendente de Desestatização e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lidiane Delesderrier Gonçalves.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) n° 879 de 2019, que autoriza ressarcimento à Eletrobrás por gastos com combustíveis, realiza audiência pública com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia(MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Mesa:
presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/A), Edney Martins;
assessor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Patrus Ayres Pimenta;
secretária Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME), Marisete Fátima Dadald Pereira;
presidente da CMMPV 879/2019, deputado Edio Lopes (PL-RR);
relator da CMMPV 879/2019, senador Otto Alencar (PSD-BA;
ex-Coordenador Geral da Diretoria de Distribuição da Eletrobrás, Marcos do Nascimento Pereira;
superintendente de Desestatização e Estruturação de Projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Lidiane Delesderrier Gonçalves.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/06/25/comissao-debate-mp-que-autoriza-uniao-a-pagar-despesas-com-termeletricas/20190625_03346s.jpg/@@images/443862fe-a97d-4ecc-8208-4614c270ea7a.jpeg)
Transcrição
LOC: AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUTORIZA A UNIÃO A PAGAR DESPESAS COM TERMELÉTRICAS
LOC: RELATOR DA PROPOSTA, O SENADOR OTTO ALENCAR AFIRMA QUE O PROBLEMA DEVERIA TER SIDO VISTO ANTES PARA EVITAR GASTOS DA UNIÃO COM A DÍVIDA. REPÓRTER LÍVIA TORRES:
(Repórter) A Medida Provisória 879 autoriza a União a reembolsar a Eletrobras em até 3,5 bilhões de reais para cobrir dívidas de distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis. Durante audiência pública na comissão mista para discutir a proposta, a secretária executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Fátima Pereira, lembrou que a maior empresa de geração de energia elétrica do país está em processo de privatização. Ela esclareceu que os valores previstos na emepê visam pagamento para a empresa por créditos de financiamentos feitos pela Eletrobras.
(Marisete Fátima Pereira) “O processo de privatização está concluído, auditado pelo Tribunal de Contas da União. O que essa medida provisória busca são alguns créditos que a Eletrobras tem registrado nas suas demonstrações financeiras, bem como esses créditos foram dados em garantias em opções de repactuações de dívidas”
(Repórter) Para o assessor da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Aneel, André Pimenta, a infraestrutura precária dos geradores causa gasto excessivo de combustível.
(André Patrus Pimenta) “A distribuidora tinha uma baixa capacidade de investimento para trocar essas maquinas e colocar no lugar das máquinas antigas e aí fazendo uma má comparação aqui, é um carro velho e um carro novo”
(Repórter) Relator da Medida Provisória, o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, comentou que o problema deveria ter sido visto antes para evitar o gasto da União com a dívida.
(Otto Alencar) “Eu entendo que a medida provisória é daqui para frente para resolver um problema. O Tribunal de Contas da União deveria ter entrado, o próprio governo deveria ter entrado para punir esses diretores que tomaram, essas decisões incorretas”
(Repórter) A comissão mista que analisa MP das distribuidoras de energia elétrica é presidida pelo deputado Édio Lopes, do PL de Roraima.