CDH debate revogação da Lei de Alienação Parental — Rádio Senado
Audiência pública

CDH debate revogação da Lei de Alienação Parental

A revogação da Lei de Alienação Parental, prevista em Projeto de Lei (PLS 498/2018), foi debatida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O projeto é decorrente dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos. A reportagem é de Poliana Fontenele, da Rádio Senado.

25/06/2019, 18h02 - ATUALIZADO EM 25/06/2019, 18h07
Duração de áudio: 01:51
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública interativa para instruir o PLS 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental. 

Mesa: 
psicóloga especializada em Neuropsicologia, Andréia Calçada; 
advogada Sandra Regina Vilela; 
presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); 
senadora Leila Barros (PSB-DF); 
psicóloga Tamara Brockhausen; 
sócio-chefe do escritório de advocacia Alonso Advogados Associados e membro do Movimento Pró Vida, Felicio Alonso

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: SENADORA DEFENDE QUE DECISÃO SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI DA ALIENAÇÃO PARENTAL SEJA RACIONAL PARA NÃO PREJUDICAR CRIANÇAS LOC: UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O ASSUNTO FOI REALIZADA NESTA TERÇA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS. A REPORTAGEM É DE POLIANA FONTENELE. (Repórter) É considerado ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovido por um dos genitores ou por quem possua a guarda do menor. A Comissão de Direitos Humanos debateu, em audiência pública, a revogação da Lei da Alienação Parental prevista em uma proposta em análise no Senado. Uma das convidadas, Renata Nepomuceno, advogada e representante do Instituto Brasileiro de Direito de Família, defendeu a lei em vigor. (Renata Nepomuceno) Poder participar da rotina do filho, ter conhecimento sobre a rotina médica, escolar. É isso que a Lei da Alienação Parental busca garantir a ambos os genitores, e também a quem efetivamente participe da vida afetiva e dos cuidados com relação aquela criança e aquele adolescente. (Repórter) Um dos argumentos dos defensores da revogação é que a Lei da Alienação Parental submete as crianças e adolescentes a familiares abusadores. É o que defende Felicio Alonso, membro do Movimento Pró Vida. (Felicio Alonso) A responsabilidade parental consagrada na Constituição Federal deve ser regulamentada por lei nesta Casa, pois não são os pais que se tornam agressores, mas sim os agressores que se reproduzem e se tornam pais. (Repórter) Para a senadora Zenaide Maia, do PROS do Rio Grande do Norte, o debate deve ser racional para que a decisão seja a melhor para as crianças. (Zenaide Maia) Todos aqui têm que entender que aqui não tem lado do bem e do mal, aqui nós estamos descobrindo uma maneira de defender nossas crianças. (Repórter) Os senadores defenderam que sejam feitos novos debates sobre o assunto. A audiência pública foi solicitada pela senadora Leila Barros, do PSB do Distrito Federal, relatora da proposta.

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