CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional de Justiça — Rádio Senado
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CCJ aprova três indicações para o Conselho Nacional de Justiça

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou as indicações de Ivana Farina Navarrete Pena, Rubens de Mendonça Canuto Neto e Candice Lavocat Galvão Jobim para o Conselho Nacional de Justiça. Para o Senador Marcos Rogério (DEM – RO), quando o CNJ cumpre o seu papel na fiscalização da justiça, colabora também com o Congresso Nacional. As indicações serão agora analisadas pelo plenário do Senado. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.

18/06/2019, 13h08 - ATUALIZADO EM 18/06/2019, 13h58
Duração de áudio: 01:56
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza sabatina de 3 indicados para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Mesa: 
indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro de Tribunal Regional Federal, no biênio 2019-2021, desembargador Rubens de Mendonça Canuto Neto; 
indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a juiz federal, no biênio 2019-2021, juíza federal Candice Lavocat Galvão Jobim; 
senador Weverton (PDT-MA); 
senador Sérgio Petecão (PSD-AC); 
presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS); 
indicada para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada a membro do Ministério Público estadual, procuradora de justiça Ivana Farina Navarrete Pena.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU TRÊS INDICAÇÕES PARA O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. LOC: OS NOMES SERÃO AGORA ANALISADOS PELO PLENÁRIO DO SENADO. A REPORTAGEM É RODRIGO RESENDE: (Repórter) Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, a procuradora Ivana Farina Navarrete Pena, indicada como representante dos Ministérios públicos estaduais para o CNJ, disse que o Conselho deve estimular a conciliação e mediação como forma de dar eficiência à justiça: (Ivana Farina Navarrete Pena) Os núcleos de mediação e conciliação que já existem nos tribunais de justiça em que tem assento os membros do Ministério Público podem e devem ser fortalecidos (Repórter) O juiz Rubens de Mendonça Canuto Neto, indicado na vaga destinada a representante dos Tribunais Regionais Federais, destacou que o Conselho tem o papel de combater excessos dos magistrados: (Rubens de Mendonça Canuto Neto) Não podemos esquecer que esses mesmos jurisdicionados não podem exercer atividades político-partidárias. Quando houver excesso na manifestação, uma partidarização, uma politização dessas manifestações aí caberá ao CNJ, caso a caso, fazer um controle do ato que lhe for submetido, penso eu. (Repórter) A juíza Candice Lavocat Galvão Jobim, indicada para representar os juízes federais no Conselho, afirmou que o CNJ combate o corporativismo: (Candice Lavocat Galvão Jobim) Em relação ao julgamento disciplinar dos magistrados, a criação do CNJ rompeu com uma prática corporativista anteriormente adotada onde cada tribunal tentava ao máximo preservar o seu magistrado, pois o Conselho pode rever todos os julgamentos disciplinares realizados pelos tribunais do país. (Repórter) Para o Senador Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, quando o CNJ cumpre o seu papel na fiscalização da justiça, colabora também com o Congresso: (Marcos Rogério) Porque quando falha o CNJ, as demandas, as inquietações vem justamente para o parlamento. Recentemente esse parlamento foi demandado por CPIs. Obviamente que o papel do CNJ já era importante e nesse momento se mostra ainda mais fundamental. (Repórter) O Conselho Nacional de Justiça possui 15 integrantes e é comandado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal. Projetos: OFS 10, 23 e 24/2019

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