Congresso libera R$ 248,9 bilhões para o governo

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LOC: POR UNANIMIDADE, CONGRESSO NACIONAL APROVA CRÉDITO DE QUASE DUZENTOS E CINQUENTA E NOVE BILHÕES DE REAIS PARA O GOVERNO. LOC: OPOSIÇÃO CONSEGUIU A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E PARA O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Graças a um acordo com a oposição, o governo conseguiu aprovar um crédito de quase R$ 249 bilhões. O dinheiro será usado para o pagamento de aposentadorias, benefícios sociais e do Plano Safra. O senador Angelo Coronel, do PSD da Bahia, tentou reduzir o endividamento do governo. Ele apresentou um voto em separado para o crédito ser de R$ 147 bilhões ao citar um superávit do Banco Central a ser repassado para os cofres do Tesouro. (Angelo) Eu não concordo porque segundo os cálculos do Tesouro tem R$ 102 bilhões em caixa fruto de lucro do Banco Central. Então, não há necessidade. É um cheque em branco já visando caixa para o próximo ano. No próximo, ano se houver necessidade de caixa, estaremos prontos aqui para aprovar. REP: O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, destacou que esses pagamentos poderiam ser suspensos em junho sem o dinheiro extra. (Bezerra) Foi uma grande vitória não só do governo, mas do Congresso Nacional que compreendeu a importância da aprovação do PLN no sentido de dar as condições do governo custear as suas despesas, sobretudo, com os programas sociais, como o Bolsa-Família, com pagamento de aposentadorias. E abre a possibilidade, portanto, de o governo cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal evitando qualquer tipo de pedalada. REP: O senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, explicou que em troca da aprovação do crédito, a oposição conseguiu o desbloqueio de R$ 1 bilhão do Ministério da Educação e repasses de R$ 1 bilhão para o Minha Casa Minha Vida, de R$ 300 milhões para bolsas de estudo do CNPq e de R$ 550 milhões para obras de transposição do Rio São Francisco. (Rogério) Foi possível na negociação a gente incluir a áreas que tinham recursos e que estavam sendo cortados e a gente incluir nessa negociação para garantir que as Universidades não parem, que a pesquisa no nosso país não pare. É uma conquista da oposição. REP: Essa é a primeira vez que o governo vai descumprir a chamada Regra de Ouro. A Constituição prevê a emissão de títulos da dívida para fazer investimentos e não para pagar despesas correntes, como foi solicitado pelo Palácio do Planalto. Da Rádio Senado, Hérica Christian Número da Proposição