Em sessão do Congresso, base aliada consegue manter 15 vetos
Dos 20 vetos apreciados, 15 foram mantidos. Entre eles, o que anistiava partidos políticos. Já o veto integral derrubado permitirá que micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência. Outros 40 dispositivos derrubados se referem a vetos a empréstimos de Fundos Constitucionais, ao Pronaf e ao programa Rota 2030. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que os artigos derrubados não comprometem as contas públicas. Mas o líder do PSL, senador Major Olimpio (SP), criticou o governo pelo descumprimento de um acordo, que previa a derrubada do veto que manteria os agentes penitenciários e os socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública. A reportagem é da repórter da Rádio Senado, Hérica Christian.
Transcrição
LOC: EM SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, BASE ALIADA CONSEGUE MANTER QUINZE DE VINTE VETOS APRECIADOS.
LOC: MAS DEPUTADOS E SENADORES DERRUBAM UM QUE PERMITIRÁ A VOLTA AO SUPERSIMPLES POR MICROEMPRESAS INADIMPLENTES, ALÉM DE DISPOSITIVOS DE OUTROS TRÊS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN
(Repórter) Na primeira sessão do Congresso Nacional do ano, deputados e senadores apreciaram 20 vetos. Metade do ex-presidente Temer. Entre os 15 que foram mantidos integralmente estão o que tratava do pagamento com cheques e o que anistiava partidos políticos. Já o veto integral derrubado permitirá que micro e pequenas empresas excluídas do Simples Nacional por inadimplência possam voltar ao programa de benefícios. Outros 40 dispositivos derrubados se referem a vetos a empréstimos de Fundos Constitucionais, ao Pronaf e ao programa de incentivos fiscais - Rota 2030. O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho, do MDB de Pernambuco, disse que os artigos derrubados não impactam as contas públicas.
( Fernando Bezerra Coelho) O impacto financeiro é muito pequeno. O que foi acordado com as lideranças foi de entendimento com o governo, sobretudo, com a área econômica. E acredito que uma pauta com 23 vetos e com diversos dispositivos e com mais de 30 e tantos destaques, conseguimos avançar bastante. E, apenas ressalvando cinco destaques serão apreciados na próxima terça-feira.
(Repórter) Mas o líder do PSL, senador Major Olimpio, de São Paulo, criticou o governo pelo descumprimento de um acordo que passava pela derrubada de um veto que manteria os agentes penitenciários e os socioeducativos no Sistema Único de Segurança Pública.
(Major Olimpio) Jamais nós faríamos um acordo se não confiássemos em palavra empenhada em nome do governo. Agora palavra aqui não vale. E foi só em relação aos servidores que fizeram isso. Em relação a uma série de benefícios e acordos de renúncia fiscal, tudo isso foi acordado. Quando chegou no seu guarda, pau no seu guarda. Molecagem.
(Repórter) Na próxima semana, o Congresso Nacional vai concluir a apreciação de 5 vetos para então votar o projeto que vai autorizar o governo federal a se endividar em R$ 248 bilhões para pagar despesas correntes, o chamado PLN 4.
