CAS aprova projeto que aumenta para 24 anos o limite da pensão por morte

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LOC: FILHOS ESTUDANTES QUE RECEBEM PENSÃO POR MORTE PODERÃO CONTINUAR COM O BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS. LOC: É O QUE PROPÕE O PROJETO DE LEI DA SENADORA ROSE DE FREITAS, DO PODEMOS DO ESPÍRITO SANTO, APROVADO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. O TEXTO SEGUE PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) O projeto de lei aumenta de 21 para 24 anos o limite de idade dos filhos que recebem pensão por morte. A intenção da autora, senadora Rose de Freitas, do Podemos do Espírito Santo, é evitar que o estudante abandone os estudos universitários para trabalhar. Ao apresentar a proposta, ela argumentou que, atualmente, muitos dependentes que completam 21 anos de idade já conseguem na Justiça a prorrogação do benefício até os 24 anos. Mas os que perdem a pensão aos 21 anos, sem condições financeiras, precisam interromper os estudos. Para que o filho tenha direito à pensão, deverá comprovar que está estudando, conforme emenda do senador Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais. A comprovação de matrícula é para evitar que a pensão seja paga de forma genérica: (Rogério Carvalho) “Na prática, a gente já verifica isso como uma condição quase que corriqueira, que é garantir aos jovens que estão estudando, que estão matriculados, de estender até os 24 anos a possibilidade de receber o benefício por morte, o benefício dos seus pais ou de responsáveis. Então, esse é um projeto que vem na linha de garantir que essa juventude não perca o estímulo para continuar os seus estudos”. (Repórter) O texto, agora, será examinado na Câmara dos Deputados. PLS 19/2017