Comissão de Educação aprova isenção de ISS para circos — Rádio Senado
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Comissão de Educação aprova isenção de ISS para circos

A Comissão de Educação aprovou projeto (PL complementar 17/2019) que isenta os circos do Imposto Sobre Serviços (ISS). Autor e relator da proposta declaram que o incentivo fiscal é uma ajuda para que a atividade não acabe no país. A proposta estava pronta para votação em plenário na legislatura passada e foi reapresentada para poder seguir para exame dos novos senadores. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

28/05/2019, 18h10 - ATUALIZADO EM 28/05/2019, 19h12
Duração de áudio: 02:19
curitiba.pr.gov.br

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU PROJETO QUE ISENTA OS CIRCOS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. AUTOR E RELATOR DA PROPOSTA DECLARARAM QUE O INCENTIVO FISCAL É UMA AJUDA PARA QUE A ATIVIDADE NÃO ACABE. LOC: A PROPOSTA ESTAVA PRONTA PARA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO NA LEGISLATURA PASSADA E FOI REAPRESENTADA PARA PODER SEGUIR AO EXAME DOS NOVOS SENADORES. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. Téc: O projeto exclui os circos da lista de atividades que devem pagar o Imposto sobre Serviços aos municípios, o ISS. Criado em 2003, o ISS é um tributo de competência dos municípios e Distrito Federal e incide sobre a prestação de serviços como os de reparo, manutenção e limpeza; informática; atendimento psicológico e jurídico, organização de eventos, shows e espetáculos, por exemplo. Segundo o autor do projeto, senador Álvaro Dias, do Podemos do Paraná, a isenção do ISS para circos terá pouco impacto nas contas dos municípios. Por outro lado, será um estímulo a mais para a atividade circense no país. (ALVARO) É uma pequena contribuição para que o circo não morra. As dificuldades do mundo circense no nosso país são enormes. Um desestímulo brutal e o circo é um instrumento de preservação da nossa identidade cultural especialmente para as camadas mais pobres e sobretudo as que vivem em localidades mais distantes. Certamente não traz grandes prejuízos ao município de forma alguma porque o que se retira como receita é muito pouco para o município, mas é muito importante para o circo. (REP) O relator do projeto na comissão de Educação, Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, disse que em uma simples consulta ao volume de recursos captados pela Lei Rouanet, pode-se facilmente constatar que o circo é o “primo pobre” entre os setores das artes cênicas e precisa receber incentivos para continuar levando arte, cultura e lazer, principalmente, para as comunidades mais carentes. (IZALCI) A instituição da cobrança do ISS a partir de 2003 fez com que as trupes circenses passasse a ter uma renda substancialmente diminuída em que pese a importância do Circo na tradição cultural brasileira uma vez que este leva entretenimento, cultura e inclusão social, principalmente às populações de periferia das cidades. O público anual gira em torno de 25 milhões de espectadores, particularmente, das periferias, pois o circo continua sendo a grande diversão da população de baixa renda. (REP) A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Paula Groba. PL Complementar 17/2019

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