CI analisa projeto que prevê incentivos a navegação de cabotagem

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LOC: A COMPRA DE ADUBO PODE FICAR ISENTA DE TAXA REPASSADA PARA MARINHA MERCANTE. É O QUE PREVÊ UMA PROPOSTA QUE COMEÇOU A SER DISCUTIDA NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA. LOC: A DECISÃO TERMINATIVA DO PROJETO, QUE TAMBÉM INCENTIVA A NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, CABE À COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA (Repórter) A proposta isenta de PIS-Pasep, Cofins e Imposto de Importação a compra de navios estrangeiros, além de peças como leme, hélices e pás. O objetivo é estimular a renovação da frota brasileira e a navegação de cabotagem, quando o transporte de cargas é realizado entre portos nacionais, pela costa, como explica a autora do projeto, senadora Katia Abreu, do PDT do Tocantins. Kátia disse que a cabotagem é responsável por apenas 11% da carga transportada no país e está estagnada. (Katia Abreu) Que tal um caminhão sair do Rio Grande do Sul e andar na BR-101, maravilhosa como é, sem buracos, cheia de duplicações, para chegar até o Ceará levando milho ou até o Piauí? Claro que seria muito mais tranquilo e favorável se nós pudéssemos usar 8 mil quilômetros de costa, não só a praticidade como também o preço. (Repórter) A proposta também isenta os fertilizantes do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. Segundo a senadora Kátia Abreu, a taxa repassada para a Marinha Mercante é uma proteção medieval que gera um custo de um bilhão de reais para o agronegócio. (Katia Abreu) A Afram é uma taxa que nós pagamos, todos os importadores e exportadores para um tal Fundo da Marinha Mercante, desde 1987. Será que já não era tempo suficiente da Marinha Mercante Brasileira, de ser uma das melhores ou estar entre as dez do mundo? Ao contrário, apesar de toda a subvenção, ela é a mais cara do mundo. (Repórter) Segundo Kátia Abreu, a compra de adubo representa 1,65% dos custos totais da agricultura. Para ela, a transferência desse recurso para a indústria da construção naval não se justifica. PLS 423/2014