Governo quer aprovar liberação de R$ 248 bilhões para assegurar pagamento da Previdência

Transcrição
LOC: O GOVERNO QUER APROVAR ATÉ O FINAL DO MÊS A LIBERAÇÃO DE QUASE DUZENTOS E CINQUENTA BILHÕES DE REAIS PARA ASSEGURAR O PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA E DE BENEFÍCIOS SOCIAIS. LOC: MAS AINDA NÃO HÁ DATA PARA A COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO VOTAR MUDANÇAS NA CHAMADA REGRA DE OURO PARA LIBERAR A EMISSÃO DE TÍTULOS PARA O CUSTEIO DA MÁQUINA PÚBLICA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN TÉC: Essa poderá ser a primeira vez que o governo federal terá que emitir títulos da dívida para pagar despesas correntes num total de R$ 248 bilhões. O projeto, que está na Comissão Mista de Orçamento, prevê um repasse de R$ 200 bilhões para a Previdência, R$ 6,5 bilhões para o Bolsa-Família, R$ 30 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada e de R$ 1,8 bilhões para Agricultura Familiar. Mas antes de votar a autorização, a Comissão vai discutir em uma audiência a “quebra” da chamada Regra de Ouro, quando o governo se vale de títulos para pagar o custeio da máquina e não para fazer investimentos. O presidente do colegiado, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, ponderou a urgência da votação do projeto. (Marcelo) Claro que nós temos todo o interesse em votar isso o mais rapidamente possível para trazer a tranquilidade a todos porque é assunto da mais alta relevância. Quem está precisando desse PLN? Os aposentados e os pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, que são R$ 200 milhões dedicados só isso; o pessoal do BPC - Benefício de Prestação Continuada, o Bolsa-Família e a questão do plano safra, que são todas as matérias muito importantes. REP: A senadora Eliziane Gama, do Cidadania do Maranhão, avalia que o crédito não precisa ser de R$ 248 bilhões. Mas acredita na aprovação do projeto com votos da oposição para não punir aposentados e beneficiários de programas sociais. (Eliziane) Não é simplesmente dizer que o governo mandou e que vamos apoiar e aprovar de qualquer jeito. Nós precisamos ter tecnicamente e minimamente as informações necessárias para que a gente possa saber se é esse mesmo valor que o governo precisa e se é esse mesmo valor que nós vamos autorizar aqui pelo Congresso Nacional. O fato é que a situação econômica é grave no Brasil assim como também é grave nos estados. REP: Entre os convidados para a audiência pública na Comissão Mista de Orçamento estão os ministros da Cidadania, Osmar Terra, e da Agricultura, Tereza Cristina, além de representantes do Banco Central e técnicos. Da Rádio Senado, Hérica Christian.