CRA debate irregularidades na concessão de benefícios do Pronaf — Rádio Senado
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CRA debate irregularidades na concessão de benefícios do Pronaf

A Comissão de Agriculta e Reforma Agrária (CRA) promoveu nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater as irregularidades na concessão da declaração de aptidão para recebimento de financiamento para produtores e agricultores familiares do Pronaf. Segundo dados do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre 2007 e 2017 não são legítimas. A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), declarou que o benefício é importante para pequenos produtores que precisam do financiamento para produzir.

08/05/2019, 17h41 - ATUALIZADO EM 08/05/2019, 18h39
Duração de áudio: 01:34
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realiza audiência pública para discutir auditoria do TCU sobre o procedimento de emissão da Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Mesa:
presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Lopes;
diretor de Agricultura e de Ordenamento Territorial, da Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente, do Tribunal de Contas da União (TCU), Vinícius Neves dos Santos;
presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS);
secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Fernando Shwanke;
presidente do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), João Carlos Jesus Corrêa;
diretor e Secretário de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antoninho Rovaris.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
LOC: IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO POR AGRICULTORES FAMILIARES É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA. LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU DADOS DO TCU QUE APONTA ERROS NO PAGAMENTO EM MAIS DE UM MILHÃO DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER LÍVIA TORRES: TÉC: A declaração de aptidão ao Pronaf é documento indispensável à concessão de microcrédito para produtores e agricultores familiares, com renda de até vinte mil reais por ano. Segundo dados do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre 2007 e 2017 não são legítimas. A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, rebateu críticas ao programa alegando que existem agricultores que necessitam do benefício para produzir. (Sonora - Soraya Thronicke - 24’’) “Tem gente que planta 100 hectares que nesses programas aí, a pessoa precisa desses programas, ela fica de fora desses programas, ela não tem condições financeiras, ela é colocada como pessoa extremamente abastarda. Então, juntar toda essa cadeia, esse é o intuito para que a gente consiga fazer realmente um projeto de estado" (Réporter) O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, Carlos Lopes, apontou que as irregularidades causaram um prejuízo de quase 15 bilhões de reais para as contas públicas. Ele também ressaltou que o questionário aplicado previamente é preenchido de maneira indevida, propositalmente, para facilitar a concessão do benefício: (Sonora – Carlos Lopes 13’’) “Chamamos isso dentro da Conafer de estatizar o questionário. Estatizar o questionário é você levar ao campo de pergunta o produto que você quer, para que haja viabilização da carteira, de crédito ou de política social”. (Réporter) A discussão também contou com a participação do presidente do Incra e representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com supervisão de Maurício De Santi, da rádio senado, Lívia Torres.

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