CRA debate irregularidades na concessão de benefícios do Pronaf
A Comissão de Agriculta e Reforma Agrária (CRA) promoveu nesta quarta-feira (8) uma audiência pública para debater as irregularidades na concessão da declaração de aptidão para recebimento de financiamento para produtores e agricultores familiares do Pronaf. Segundo dados do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre 2007 e 2017 não são legítimas. A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), declarou que o benefício é importante para pequenos produtores que precisam do financiamento para produzir.
Transcrição
LOC: IRREGULARIDADES NA DECLARAÇÃO DE APTIDÃO PARA RECEBIMENTO DE CRÉDITO POR AGRICULTORES FAMILIARES É TEMA DE DEBATE NA COMISSÃO DE AGRICULTURA.
LOC: A AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU DADOS DO TCU QUE APONTA ERROS NO PAGAMENTO EM MAIS DE UM MILHÃO DE BENEFÍCIOS. REPÓRTER LÍVIA TORRES:
TÉC: A declaração de aptidão ao Pronaf é documento indispensável à concessão de microcrédito para produtores e agricultores familiares, com renda de até vinte mil reais por ano. Segundo dados do TCU, mais de um milhão de declarações emitidas entre 2007 e 2017 não são legítimas. A presidente da comissão, senadora Soraya Thronicke, do PSL de Mato Grosso do Sul, rebateu críticas ao programa alegando que existem agricultores que necessitam do benefício para produzir. (Sonora - Soraya Thronicke - 24’’) “Tem gente que planta 100 hectares que nesses programas aí, a pessoa precisa desses programas, ela fica de fora desses programas, ela não tem condições financeiras, ela é colocada como pessoa extremamente abastarda. Então, juntar toda essa cadeia, esse é o intuito para que a gente consiga fazer realmente um projeto de estado"
(Réporter) O presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares, Carlos Lopes, apontou que as irregularidades causaram um prejuízo de quase 15 bilhões de reais para as contas públicas. Ele também ressaltou que o questionário aplicado previamente é preenchido de maneira indevida, propositalmente, para facilitar a concessão do benefício: (Sonora – Carlos Lopes 13’’) “Chamamos isso dentro da Conafer de estatizar o questionário. Estatizar o questionário é você levar ao campo de pergunta o produto que você quer, para que haja viabilização da carteira, de crédito ou de política social”.
(Réporter) A discussão também contou com a participação do presidente do Incra e representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com supervisão de Maurício De Santi, da rádio senado, Lívia Torres.