Projeto que endurece lei antidrogas é aprovado em duas comissões — Rádio Senado
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Projeto que endurece lei antidrogas é aprovado em duas comissões

O projeto foi aprovado pelas comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos. O texto veio da Câmara e impõe penas mais duras para traficantes de drogas, além de tratamento a usuários. A proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário do Senado. Ouça mais detalhes na reportagem de Paula Groba, da Rádio Senado.

08/05/2019, 17h32 - ATUALIZADO EM 08/05/2019, 17h43
Duração de áudio: 02:10
As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam reunião deliberativa para apreciação conjunta do PLC 37/2013, que endurece a legislação antidrogas.

Mesa:
presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM); 
presidente da CAS, senador Romário (Pode-RJ);
senador Flávio Arns (Rede-PR).

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
LOC: O POLÊMICO PROJETO QUE VEIO DA CÂMARA QUE TRATA DE PENAS MAIS RÍGIDAS PARA TRAFICANTES DE DROGAS E TRATAMENTO A USUÁRIOS FOI APROVADO PELAS COMISSÕES DE ASSUNTOS SOCIAIS E DE ASSUNTOS ECONÔMICOS. LOC: A PROPOSTA SEGUE EM REGIME DE URGÊNCIA PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A proposta endurece as penas para traficantes, de 5 anos para até 15 anos de prisão, e regulamenta a internação involuntária dos dependentes em comunidades terapêuticas. Também agrava a pena para traficantes e cria a hipótese de redução de pena quando o porte da droga for de menor poder ofensivo. O senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, criticou a permanência, na Lei, da possibilidade de prisão de usuários. Ele defendeu a determinação de uma quantidade mínima para caracterizar traficantes. (HUMBERTO COSTA) Se eu entrar no presídio com cigarro de maconha é lógico que eu tenho que ser caracterizado como traficante. Outra coisa é o camarada que arruma o que usa e aí chega a polícia. Aí ele vai para cadeia aí chega na cadeia vai virar integrante do PCC porque senão ele vai ser estuprado e vai sofrer violência ele pode ser morto. Tá aqui se apenando o usuário, mas um traficante bom mesmo ele não usa droga. (REP) Humberto Costa, que também é médico psiquiatra, defendeu diretrizes para qualificar os centros de atendimento ao usuário de drogas e evitar a volta dos manicômios. Já o relator da matéria nas comissões de Assuntos Sociais e Econômicos, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, manteve o texto original como veio da Câmara. Ele alegou que delegados, juízes e a área de segurança têm competência para julgar casos que configurem tráfico: (STYVENSON) Então qual seria o papel mesmo do juiz Ministério Público defensoria ou até mesmo do delegado da polícia militar como é que seria feito de papel se a gente aqui legislar, quantificando, porque o juiz tem importância o delegado tem a sua importância a circunstância tem que ter avaliada por cada momento. (REP) O projeto aprovado ainda prevê a possibilidade de o contribuinte deduzir 30% do Imposto de Renda por doações para construção e manutenção de entidades destinadas a recuperar usuários de drogas. E estabelece que 3% das vagas de obras públicas licitadas com mais de 30 postos de trabalho sejam preenchidas por ex-dependentes em fase de reinserção social. Da Rádio Senado, Paula Groba. PLC 37

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