CAE deve debater endividamento de estados e municípios com Paulo Guedes e governadores
O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) vai convidar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e governadores para discutir o endividamento de estados e municípios. Segundo ele, um dos problemas é a Lei Kandir. Heinze explicou que uma das propostas é que a União possa abater as dívidas dos créditos da Lei Kandir, que os estados não estão recebendo. A audiência ainda não tem data marcada na Comissão de Assuntos Econômicos. A reportagem é de Hérica Christian.
Transcrição
LOC: MINISTRO DA ECONOMIA VAI DISCUTIR ENDIVIDAMENTO DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS COM GOVERNADORES EM AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS.
LOC: SENADORES QUESTIONAM A FALTA DE REPASSES PELA UNIÃO DOS RECURSOS DA LEI KANDIR. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
(Repórter) Após reunião com representantes de seis secretarias estaduais de Fazenda, o senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, anunciou uma audiência na Comissão de Assuntos Econômicos com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com governadores para discutir o endividamento de estados e municípios. Ele afirmou que um dos problemas é a Lei Kandir. Criada em 1996, a norma isentou de ICMS os produtos exportados com o devido ressarcimento por parte do governo federal aos estados. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal estabeleceu o prazo de um ano, que foi prorrogado por mais dois, para que o Congresso Nacional aprovasse uma lei definindo os critérios, os prazos e as condições para a compensação financeira aos Estados. Até então, a União repassa um valor que cabe no Orçamento e não o montante devido, o que impacta negativamente nos caixas estaduais e municipais. Luis Carlos Heinze afirmou que a Câmara dos Deputados já tem um projeto pronto para ser votado e que será alvo de debates, assim como o endividamento.
(Luis Carlos Heinze) Já temos um pedido de uma audiência específica para discutir a lei Kandir e para discutir as dívidas dos Estados com a União com a presença dos governadores. Então, não serão apenas os senadores. Serão os governadores e traz o Executivo Federal também discutindo a questão.
(Repórter) Luis Carlos Heinze explicou que uma das propostas é que a União possa abater as dívidas dos créditos da Lei Kandir, que os estados não estão recebendo.
( Luis Carlos Heinze) Nós devemos hoje para União em torno de R$ 660 bilhões e temos para receber pela Lei Kandir R$ 637 bilhões. São quase elas por elas, quase um encontro de conta. E a gente está se preparando, buscando subsídios para fazer essa discussão mais técnica com o ministro Paulo Guedes e depois mais política com o ministro Onix Lorenzoni e também com o próprio presidente Bolsonaro.
(Repórter) Luis Carlos Heinze também defende uma revisão dos juros cobrados pela União de estados e municípios.