Governo e ANTT apoiam ampliação de investimentos privados no setor ferroviário — Rádio Senado
Infraestrutura

Governo e ANTT apoiam ampliação de investimentos privados no setor ferroviário

Mudanças no setor regulatório de concessão das ferrovias do país foram debatidas nesta quinta-feira (25) na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI), com membros da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Ministério da Infraestrutura e da Economia. Projeto do senador José Serra (PSDB-SP) define o modelo de autorização, ao invés da concessão, para ampliar a entrada de empresas do setor privado (PLS 261/2018). Para o relator do projeto, senador Jean Paul Prates (PT – RN), a proposta precisa ser analisada com cautela.

25/04/2019, 19h02 - ATUALIZADO EM 26/04/2019, 09h09
Duração de áudio: 02:24
Foto: Carlos Neto / Valec

Transcrição
LOC: MUDANÇAS NO SETOR REGULATÓRIO DE CONCESSÃO DAS FERROVIAS DO PAÍS FORAM DEBATIDAS NA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA COM MEMBROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA E DA ECONOMIA. LOC: PROJETO DO SENADOR JOSÉ SERRA, DO PSDB DE SÃO PAULO, DEFINE O MODELO DE AUTORIZAÇÃO, AO INVÉS DA CONCESSÃO, PARA AMPLIAR A ENTRADA DE EMPRESAS DO SETOR PRIVADO. DETALHES COM A REPORTER PAULA GROBA. Téc: Diferentemente do modelo de exploração por concessão, o modelo de autorização, previsto no projeto do senador José Serra, do PSDB de São Paulo, conta com a participação do poder público na fiscalização referente à defesa do consumidor e à concorrência com as demais empresas. Mas também dá maior autonomia às empresas privadas que exploram a atividade. Para o superintendente de Infraestrutura da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Alexandre Porto de Souza, o projeto atualiza e traz vantagens ao setor ferroviário. Ele pondera sobre a definição clara das competências quanto à fiscalização. (ALEXANDRE) Delegar totalmente toda atividade de regulação para a iniciativa privada a gente tem questões de segurança que são muito importantes e a gente entende que esse conceito de autorregulação precisa ser delineado principalmente a gente entende que essa questão da tribulação se deve ficar basicamente Nas questões operacionais e não de segurança como a gente viu em alguns pontos do texto. (REP) O projeto também foi elogiado pelo Ministério da Economia, mas, segundo o Subsecretário de Regulação e Mercado Ferroviário da pasta, Gabriel Fiuza, restrições sobre participação mínima de capital das empresas e exigência de títulos de posse, previstos no texto, podem prejudicar a competitividade no setor. Já Fernando Paes, da Associação Nacional dos Transportes Ferroviários, defende a modernização da regulação do setor, por meio do aprimoramento do modelo já em vigor, o de concessão. (FERNANDO) A gente não conhece experiência de modelo horizontal que não tem aporte de recurso público significativo na manutenção da estrutura e aí voltando ao raciocínio de que hoje a união Federal tá numa situação fiscal quase que desesperadora me questionou se voltar a fazer essa discussão vai ser de fato eficiente para nós ou se não é melhor a gente de fato entender que o modelo vertical ele deve ser mantido com os ajustes que devem ser feitos. Para o relator do projeto, senador Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, a proposta precisa ser analisada com cautela. (JEAN PAUL PRATES) Atitudes ou ações não-competitivas exploratórias junto ao carregador ou junto ao próprio operador da ferrovia. Esse projeto é muito complexo por isso salientei a necessidade de várias audiências públicas e muito mais do que as audiências públicas as reuniões que nós vamos fazer com todas as partes, com usuários, com trabalhadores, com o governo. (REP) Se aprovado na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça, em decisão terminativa. Da Rádio Senado, Paula Groba.

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