Filho de mãe vítima de violência poderá ter vaga em escola perto de casa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou projeto (PL 1619/2019) que estabelece a garantia de vagas em escolas públicas da educação básica próximas de casa a alunos cuja mãe tenha sido vítima de violência doméstica e familiar. A comissão ainda aprovou a urgência da proposta para a votação mais ágil no Plenário do Senado.
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU GARANTIA DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE CASA DE ALUNOS CUJA MÃE TENHA SIDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
LOC: A PROPOSTA JÁ PODE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A proposta garante que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha prioridade para matricular ou transferir seus dependentes para escola mais próxima de seu domicílio. Pelo projeto, a mudança será feita mediante a apresentação dos documentos comprobatórios, a exemplo da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. A proposta ainda prevê que essa garantia vale independentemente da existência de vaga. Relator do projeto na Comissão de Educação, o senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, disse que apesar de o Brasil ter uma das melhores legislações contra violência a mulheres, os dados ainda são alarmantes. E destacou que o amparo às vítimas, a exemplo desse tipo de medida, é fundamental.
(Eduardo Gomes) A vítima que se vê forçada a uma mudança repentina de domicílio deve ter assegurada prioridade para matricular seus filhos dependentes em instituições de Educação Básica nas proximidades, como auxílio as medidas protetivas, de modo que a falta de vagas não constitui empecilho à proteção especial que a situação requer.
(Repórter) A senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, elogiou a iniciativa.
(Mailza Gomes) Nesse momento que o Brasil vive tanta violência contra mulher é justo essa medida por que a mulher é agredida é tomado providências para a proteção dela, porém, os filhos ficam à mercê quando é necessário mudar de cidade ou de local. Os filhos podem ficar sem vaga na escola.
(Repórter) O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o sigilo dos nomes das crianças que foram matriculadas na escola por motivos de violência doméstica. A sugestão feita ao texto é da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba.
PLC 1619/2019
