Filho de mãe vítima de violência poderá ter vaga em escola perto de casa
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado (CE) aprovou projeto (PL 1619/2019) que estabelece a garantia de vagas em escolas públicas da educação básica próximas de casa a alunos cuja mãe tenha sido vítima de violência doméstica e familiar. A comissão ainda aprovou a urgência da proposta para a votação mais ágil no Plenário do Senado.
![Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião com 21 itens. Entre eles, o PLS 331/2017, que aumenta recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
À mesa, vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede/PR), conduz reunião.
Bancada:
senador Romário (Pode-RJ);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Pedro França/Agência Senado Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião com 21 itens. Entre eles, o PLS 331/2017, que aumenta recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para aquisição de alimentos da agricultura familiar.
À mesa, vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede/PR), conduz reunião.
Bancada:
senador Romário (Pode-RJ);
senadora Mailza Gomes (PP-AC);
senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
Foto: Pedro França/Agência Senado](https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2019/04/23/alunos-cuja-mae-tenha-sido-vitima-de-violencia-domestica-poderao-ter-vagas-garantidas-em-escola-proxima-de-casa/20190423_00822pf.jpg/@@images/70c6cdef-50ce-4d7c-904f-733ae36b459e.jpeg)
Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU GARANTIA DE VAGAS EM ESCOLAS PÚBLICAS PRÓXIMAS DE CASA DE ALUNOS CUJA MÃE TENHA SIDO VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
LOC: A PROPOSTA JÁ PODE SER VOTADA PELO PLENÁRIO DO SENADO. DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA.
(Repórter) A proposta garante que a mulher em situação de violência doméstica e familiar tenha prioridade para matricular ou transferir seus dependentes para escola mais próxima de seu domicílio. Pelo projeto, a mudança será feita mediante a apresentação dos documentos comprobatórios, a exemplo da ocorrência policial ou do processo de violência doméstica e familiar em curso. A proposta ainda prevê que essa garantia vale independentemente da existência de vaga. Relator do projeto na Comissão de Educação, o senador Eduardo Gomes, do MDB de Tocantins, disse que apesar de o Brasil ter uma das melhores legislações contra violência a mulheres, os dados ainda são alarmantes. E destacou que o amparo às vítimas, a exemplo desse tipo de medida, é fundamental.
(Eduardo Gomes) A vítima que se vê forçada a uma mudança repentina de domicílio deve ter assegurada prioridade para matricular seus filhos dependentes em instituições de Educação Básica nas proximidades, como auxílio as medidas protetivas, de modo que a falta de vagas não constitui empecilho à proteção especial que a situação requer.
(Repórter) A senadora Mailza Gomes, do PP do Acre, elogiou a iniciativa.
(Mailza Gomes) Nesse momento que o Brasil vive tanta violência contra mulher é justo essa medida por que a mulher é agredida é tomado providências para a proteção dela, porém, os filhos ficam à mercê quando é necessário mudar de cidade ou de local. Os filhos podem ficar sem vaga na escola.
(Repórter) O projeto foi aprovado com uma emenda que garante o sigilo dos nomes das crianças que foram matriculadas na escola por motivos de violência doméstica. A sugestão feita ao texto é da senadora Daniella Ribeiro, do PP da Paraíba.
PLC 1619/2019