Militares criticam tempo de serviço previsto na reforma da Previdência

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LOC: CRÍTICAS À PROPOSTA DE AUMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO, ÀS CONDIÇÕES DE TRABALHO E À DEFASAGEM DOS SOLDOS DAS BAIXAS PATENTES MARCARAM O DEBATE SOBRE A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS MILITARES. LOC: A AUDIÊNCIA FOI PROMOVIDA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ. (Repórter) A proposta do governo de reforma da Previdência dos militares engloba Forças Armadas, policiais e bombeiros militares e prevê aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e alíquota de contribuição de 10,5% a partir de 2022, com a inclusão de quem hoje não contribui, como é o caso de filhas pensionistas de militares ingressos antes de 2001, como ressaltou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim: (Leonardo Rolim) Aquelas filhas de militares que recebem esse benefício, hoje elas não pagam nada. Elas, além de pagarem os 10,5% que toda pensionista vai ter que pagar, elas vão pagar um adicional de 3%. (Repórter) Para a presidente da União Nacional das Esposas Pensionistas de Militares, Servidores Civis das Forças Armadas Brasileira e Auxiliares, Kelma Costa, a contribuição dos militares para o ajuste de contas do governo já foi dado em 2001, quando, por meio de Medida Provisória, houve uma reestruturação de carreiras: (Kelma Costa) A Medida Provisória 2215 retirou dos militares: anuênio, auxílio-moradia, posto acima, arrasou com os militares das Forças Armadas! Quer dizer, a nossa Previdência, Secretário, a nossa ajuda, a nossa contribuição para o Brasil foi feita em 2001 e foi do dia para a noite. (Repórter) O aumento em cinco anos do tempo de serviço foi criticado pelo vice-presidente da Associação dos Militares Estaduais, Flammarion Ruiz, que ressaltou o desgaste físico, emocional e psicológico dos policiais e bombeiros militares em suas atividades diárias: (Flammarion Ruiz) Se as Forças Armadas querem ceder, aumentando o tempo de serviço para 35 anos, é porque a fisiologia das Forças Armadas lhes permite avançar 5 anos. A fisiologia dos policiais militares, dos bombeiros militares, não comporta esse aumento. Nossa guerra não é hipotética: ela acontece todos os dias, é real, sem previsão de tempo. (Repórter) O presidente da Associação Nacional dos Praças, Elissandro Souza, também criticou o posicionamento de oficiais de alta patente que defendem a reforma da Previdência, sem levar em conta a defasagem salarial e as condições de trabalho das baixas patentes: (Elissandro Souza) Vamos discutir 35 anos para policiais e bombeiros que não conseguem trabalhar! Ora, se os oficiais aceitaram 35 anos, ok, então, vamos separar: os oficiais vão fazer 35 anos e nós vamos ficar com 30, porque não dá: é desumano imaginar um soldado, um cabo, um sargento, na rua, correndo atrás de um marginal com 16, 17, 18, 19. (Repórter) Para o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, o debate da Previdência não pode deixar de lado as peculiaridades da vida militar: (Styvenson Valentim) Pessoas que trabalharam incansavelmente na tragédia de Brumadinho, Mariana; pessoas que estão agora, no Rio de Janeiro, como os bombeiros, policiais, voluntários, guardas civis, policiais civis. Estão lá, se dedicando, sem ganhar insalubridade, sem estar recebendo, e muitas vezes sem os equipamentos adequados. O tratamento não pode ser igual. (Repórter) A reforma da previdência dos militares está em debate no Congresso na forma do Projeto de Lei 1645, da reestruturação do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas. PL 1.645/2019 PEC 6/2019