Relatório da MP que transfere Junta Comercial do DF será apresentado no dia 10 de abril
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) vai apresentar no dia 10 de abril o relatório sobre a MP 861/2018, que transfere da União para o governo local a administração da Junta Comercial do Distrito Federal. Nesta quinta-feira (28), a Comissão Mista que analisa a medida provisória fez uma audiência pública para debater o assunto. Todos os participantes foram favoráveis à transferência.As informações com o repórter Maurício de Santi.
Transcrição
LOC: O RELATÓRIO DO SENADOR IZALCI LUCAS, DO PSDB DO DISTRITO FEDERAL, SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL PARA O GOVERNO LOCAL SERÁ APRESENTADO NO DIA 10 DE ABRIL.
LOC: O ASSUNTO FOI DEBATIDO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA QUINTA-FEIRA, COMO INFORMA O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: Todos foram unânimes ao defender que a Junta Comercial do Distrito Federal passe para o controle do governo local. Até a edição da medida provisória 861 de 2018, em dezembro do ano passado, a administração da Junta era feita pelo Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia. O governo federal manteve a administração da Junta desde a inauguração de Brasília uma vez que o Distrito Federal não era uma unidade federativa. Isso mudou com a Constituição de 1988 e desde então o governo do Distrito Federal vem tentando assumir a administração da Junta Comercial. O secretário de Desenvolvimento Econômico do DF, Rui Coutinho do Nascimento, disse que a mudança vai aumentar a eficiência:
(RUI COUTINHO): Os governos estaduais, no meu entendimento, e a prática mostra isso, têm melhores condições para tratar dessa matéria, visto que são responsáveis e são mais competentes para diagnosticar as necessidades locais.
(MAURÍCIO): O relator da medida provisória, senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, acredita que a mudança facilita a vida dos empresários e ajuda na geração de empregos:
(IZALCI LUCAS): Nós temos oficialmente 314 mil desempregados em Brasília. E uma burocracia danada. Tem que simplificar ao máximo, fortalecer realmente a economia para gerar emprego. Nós não podemos continuar com esse nível de desemprego que está aí. E Brasilia precisa também nesse aspecto ser referência nacional.
(MAURÍCIO): A medida provisória permite a cessão dos funcionários da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo local até dezembro deste ano. O prazo é para que o GDF possa aprovar um projeto na Câmara Legislativa com a estrutura de funcionamento da Junta Comercial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
