Comissão mista discute MP que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras — Rádio Senado
MP 855

Comissão mista discute MP que viabiliza a venda de distribuidoras da Eletrobras

Comissão se reúne para discutir a MP 855/2018. A medida flexibiliza a privatização de empresas de energia da Eletrobras além de fornecer até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para pagar as dívidas das empresas com a Petrobrás do combustível utilizado para geração de energia em áreas isoladas. A medida vigora até o próximo dia 23 de abril.

 

28/03/2019, 14h22 - ATUALIZADO EM 28/03/2019, 14h22
Duração de áudio: 02:05
Comissão Mista da Medida Provisória (CMMPV) nº 855 de 2018, que viabiliza venda de distribuidoras da Eletrobras, realiza audiência pública interativa para debater a MP. 

Mesa (E/D): 
presidente do Sindicato dos Urbanitários do Amazonas, Edney da Silva Martins; 
superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ticiana Freitas de Sousa; 
relator da CMMPV 855/2018, deputado Edio Lopes (PR-RR); 
assessora especial de Assuntos Regulatórios do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes Maria de Aragão da Costa; 
presidente da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), Rodolfo Fernandes da Silva Torres; 
representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários, Fabíola Latino Antezana. 

Foto: Roque de Sá/Agência Senado
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: AS CONTAS DE LUZ DE CLIENTES DE EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA PODEM FICAR MAIS CARAS PARA COBRIR UMA DÍVIDA COM A ELETROBRAS. LOC: A COMISSÃO MISTA EXAMINA A EMEPÊ 855 DE 2018, QUE VIABILIZA DIVERSAS FLEXIBILIZAÇÕES COMO A VENDA DE DISTRIBUIDORAS DE ENERGIA. A REPORTAGEM É DE JOSÉ ODEVEZA. (Repórter) A MP 855 de 2018 que flexibiliza a privatização de empresas de energia da Eletrobras foi discutida em audiência pública em Comissão Mista do Congresso. A discussão acontece principalmente porque a MP destinou até R$ 3 bilhões às distribuidoras de energia elétrica controladas pela União para pagar as dívidas das empresas com a Petrobrás do combustível utilizado para geração de energia em áreas isoladas, como no norte do país. O deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, questionou se, ao serem destinados os recursos para empresas privadas, elas terão o comprometimento sério com todo o estado que é demandado, tendo em vista principalmente a região norte que possui muitas áreas isoladas. (Marcelo Ramos) Você imaginar que o Estado vai retirar recurso do tesouro para compensar essa inviabilidade econômica financeira do fornecimento de energia elétrica nesses locais remotos, é algo possível por uma questão de Estado: Oferecer energia para pessoas humildes que moram em localidades remotas. Não dá para acreditar que essa sensibilidade vai tocar o coração de uma empresa quem quer que seja a empresa. (Repórter) Além do recebimento dos valores para cobrir os custos com combustível, a MP 855 traz outro dispositivo que tornou a privatização das empresas mais atraentes: uma carência de cinco anos para cumprir os requisitos de eficiência econômica e energética estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O deputado Jesus Sérgio, do PDT do Acre, questionou o tempo de carência. (Jesus Sérgio) É questionável que pelo que foi dito aqui pelo Ednei, presidente do sindicato dos Urbanitários que a Anel nos primeiros dois anos não tenha poder ou capacidade de interferência, porque senão vejamos, vai continuar sendo injetado recurso público. (Repórter). A medida provisória vigora até o próximo dia 23 de abril. A Comissão se reunirá na próxima semana para apresentar e deliberar o relatório.

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