CDH aprova doações diretas, dedutíveis do IR, a projetos em defesa da criança e do adolescente

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LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU PROJETO QUE LEGITIMA AS DOAÇÕES DIRETAS A PROJETOS EM DEFESA DOS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. LOC: A PRÁTICA JÁ EXISTE, MAS AINDA NÃO HÁ PREVISÃO EXPRESSA NA LEI. REPÓRTER MARCELA DINIZ. TÉC: O projeto que prevê, de forma expressa, a possibilidade de doação direta, dedutível do Imposto de Renda, em favor dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e de projetos de organizações da sociedade civil aprovados pelos conselhos desses fundos, foi apresentado em 2018 pelo então senador Edison Lobão. Na justificativa do projeto, o autor argumentava que essas doações diretas já acontecem e têm tido importância crescente para a manutenção dessas ações sociais. Daí a necessidade de legitimar a prática, incluindo sua previsão no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente. O projeto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos com parecer favorável do relator, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia. Para ele, as doações diretas são preferidas pelo contribuinte porque, em geral, ele tem conhecimento sobre a idoneidade do trabalho que acontece na própria cidade ou estado onde vive: (Gurgacz) Esses projetos desburocratiza as doações. Ao invés do doador enviar para um fundo e o fundo enviar para uma entidade, o doador já poderá fazer a opção pela entidade que ele deseja, desde que esse projeto já tenha sido aprovado pelos conselhos, então, eu acredito que é um projeto importante que vai desburocratizar e fazer com que mais pessoas possam fazer essas doações. (Rep) Caberá à Comissão de Assuntos Econômicos a palavra final, no Senado, sobre o projeto. Da Rádio Senado, Marcela Diniz