Senado aprova obrigatoriedade de banheiro químico adaptado em eventos
Pelo menos dez por cento dos banheiros químicos utilizados em eventos púbicos e privados deverão ser adaptados ao uso de pessoas com deficiência. É o que determina o projeto (PLC 32/2017) aprovado nesta quarta-feira (20) pelos senadores.
Transcrição
LOC: TODOS OS EVENTOS, PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE UTILIZAREM BANHEIROS QUÍMICOS TERÃO QUE OFERECER UNIDADES ADAPTADAS PARA PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU DEFICIÊNCIA.
LOC: É O QUE DIZ O PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
TÉC: O relator do projeto, senador Romario, do Podemos do Rio de Janeiro, destacou que não há legislação atualmente que obrigue a instalação de banheiros móveis adaptados ao uso de pessoas com deficiência. Por isso, ele recomendou a aprovação da proposta e destacou o número de banheiros com adaptação que deverá ser oferecido nos eventos públicos e privados:
(ROMARIO): O número mínimo de banheiros acessíveis corresponderá a dez por cento do total, garantida pelo menos uma unidade acessível caso a aplicação do percentual resulte em fração inferior a um.
(MAURÍCIO): O projeto diz que as unidades destinadas às pessoas com deficiência terão que respeitar os parâmetros estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas, ABNT. A matéria segue para a sanção presidencial. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.