Novo cadastro positivo é sancionado e passa a valer em 90 dias

Transcrição
LOC: O GOVERNO SANCIONOU SEM VETOS A AMPLIAÇÃO DO ACESSO DE BANCOS AO CHAMADO CADASTRO POSITIVO. ESPÉCIE DE BANCO DE DADOS COM AS INFORMAÇÕES DE CRÉDITO DO CONSUMIDOR, O CADASTRO EXISTE DESDE 2011. A IDEIA É AJUDAR BONS PAGADORES A TER ACESSO A TAXAS DE JUROS MENORES. LOC: HOJE, CERCA DE 10 MILHÕES DE CONSUMIDORES TÊM INSCRIÇÃO NO SISTEMA, QUE É OPTATIVA. NO ENTANTO, A PROPOSTA GARANTE INCLUSÃO AUTOMÁTICA DE CONSUMIDORES E EMPRESA NO CADASTRO. A PROPOSTA (PLP 54/2019) FOI APROVADA PELOS SENADORES EM MARÇO E ENTRA EM VIGOR EM 90 DIAS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. TÉC: O Cadastro Positivo é uma das medidas apontadas pelo setor financeiro e pelo Banco Central como essenciais para reduzir as taxas nas operações de crédito no Brasil. O senador Jorginho Mello, do PR de Santa Catarina, diz que hoje ninguém olha para quem paga suas contas em dia. Ele explicou que um banco de informações abrangente e compartilhado, no caso, o cadastro, vai beneficiar o bom pagador, que terá taxas de juros menores pela adimplência. (Jorginho): Ninguém olha para quem paga... vem Refiz para isso, quem tá devendo, Refiz de todo jeito aparece... uma vez por ano cada dois anos e para quem paga a sua conta rigorosamente em dia ninguém enxerga ninguém vê, ninguém alcança. E é um início que a gente possa diminuir esse juros escorchantes de quem paga as suas responsabilidades dia. (Repórter): Esperidião Amin, senador do PP de Santa Catarina, destacou que a proposta original do Senado foi modificada na Câmara para dar aos cidadãos uma proteção maior em relação aos dados pessoais, como a possibilidade de saída do Cadastro a qualquer tempo e de forma gratuita. (Amin): Isso é uma coisa importante, é moderna, é recompensadora. Em compensação para o outro lado, a disponibilidade desses dados e a malversação, ou seja, o uso indevido desses dados, isso fere profundamente direitos individuais. (Repórter): O senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará, ressaltou ainda que o cadastro dos bons pagadores passará por uma reavaliação sobre sua efetividade. (Tasso): Importante também a previsão que o Banco Central do Brasil envie ao Congresso Nacional no prazo de até 24 meses relatório sobre os resultados alcançados destas alterações e seus efeitos no spread bancário para fins de reavaliação legislativa. (Repórter): Tasso acrescentou que o Banco Central se comprometeu em prestar informações aos senadores em até 6 meses da criação do Cadastro Positivo sobre os resultados práticos na redução do spread bancário e juros do cartão de crédito. PLP 54/2019 (SUBSTITUTIVO-CD)