Senadores comemoram recuo em mudança na Lei de Acesso à Informação

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LOC: APESAR DE DEFENDER REVOGAÇÃO DE DECRETO PRESIDENCIAL, OPOSIÇÃO AVALIA QUE RECUOS DO GOVERNO DEMONSTRAM INSEGURANÇA. LOC: ALIADO DE BOLSONARO ARGUMENTA QUE DESISTÊNCIA É RECONHECIMENTO DE EQUÍVOCO E SINAL DE HUMILDADE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. (TÉC): O projeto que sustaria o decreto que alterou a Lei de Acesso à Informação estava na pauta para ser votado. Mas se antecipando a uma derrota no Senado, o presidente Jair Bolsonaro revogou as novas regras que ampliavam o número de autoridades, incluindo servidores comissionados, aptas a decretar sigilo de documentos do governo. Contrários às normas editadas pelo vice-presidente Hamilton Mourão, os deputados aprovaram um projeto revogando o decreto dos sigilos. Sem entrar no mérito, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, confirmou que o projeto do decreto seria votado. (Davi Alcolumbre): É uma decisão do governo. Eu não posso me manifestar em relação a uma decisão legítima, constitucional do presidente da República. O decreto estava na pauta, então, se o governo achou por bem revogar o decreto, foi uma decisão do governo. (Repórter): A líder do PPS, Eliziane Gama, do Maranhão, comemorou a revogação do decreto. Mas destacou que os recuos seguidos de Bolsonaro demonstram insegurança e fragilidade. (Eliziane Gama) Recuo demais e você percebe claramente que o governo não tem certeza do que ele está fazendo. Ele toma uma decisão e depois tem que voltar atrás. Nesse caso específico do decreto presidencial que limitava a Lei de Acesso à Informação foi um recuo estratégico para não sofrer mais uma derrota no Senado. (Repórter): Para o líder do PSL, senador Major Olímpio, de São Paulo, o recuo de Bolsonaro foi estratégico para evitar uma nova derrota no Senado. (Major Olímpio): Fui eu quem deu a sugestão ao Fernando Bezerra que sugeriu ao governo a revogação do decreto. Ia tomar um outro cacete aqui? Isso não é voltar atrás. Íamos persistir no erro? É uma questão de humildade, de reconhecimento. Para que promover um desgaste ao governo numa batalha que seria vencida aqui. Eu mesmo sou aliado do governo, líder do PSL, mas se chegasse, eu ia votar contra. (Repórter): Pela Lei de Acesso à Informação, apenas o presidente da República, ministros e seus secretários executivos, os comandantes das Forças Armadas e os chefes de missões diplomáticas continuam com a prerrogativa de classificar documentos como ultrassecretos, ou seja, inacessíveis ao público por até 50 anos. Da Rádio Senado, Hérica Christian. Requerimento 71/2019