Sistema de capitalização da reforma da Previdência é criticado em debate
O sistema de capitalização proposto na PEC da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) foi um dos pontos criticados em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado. O senador Paulo Paim (PT-RS) também criticou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o BPC.
Transcrição
LOC: O SISTEMA DE CAPITALIZAÇÃO PROPOSTO NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA FOI UM DOS PONTOS MAIS CONDENADOS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DO SENADO.
LOC: AS MUDANÇAS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA, O BPC, E A RETIRADA DE RECURSOS DA SEGURIDADE TAMBÉM FORAM OBJETOS DE CRÍTICA NA CDH. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ.
(Repórter) Duras críticas à Reforma da Previdência durante debate na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado. Para o representante da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, Francelino Valença Júnior, a proposta representa o desmonte da Previdência Social.
(Francelino Valença Júnior) Eu acho que o pessoal ainda não entendeu, não é Reforma, não. É o desmonte da Previdência Social, é o fim do pouco do Estado de bem-estar social que ainda temos em nosso país.
(Repórter) Saulo Arcangeli, representante da Central Sindical e Popular, Conlutas, criticou, entre outros pontos, a proposta de capitalização incluída na PEC da Reforma. Ele citou como exemplo negativo o Chile, que migrou, no início da década de 80, do sistema de repartição para o de capitalização da Previdência.
(Saulo Arcangeli) O governo tem interesse de entregar a Previdência aos bancos, aos fundos de pensão. No Chile, 91% das pessoas que se aposentam ganham a metade de um salário mínimo por causa da implementação, durante a ditadura de Pinochet, dessa capitalização.
(Repórter) Outro ponto criticado por Arcangeli e também pelo presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT gaúcho, foi a mudança no Benefício de Prestação Continuada, o BPC:
(Paulo Paim) Hoje a lei diz que, com 65 anos, você provando que não têm como se manter, fruto lá do Estatuto do Idoso, você tem direito a um salário mínimo. Eles jogaram para 70. [Arcangeli: para 70 anos, aumentou cinco anos] e acham que 400 reais dá para você viver dos 60 anos aos 70.
(Repórter) João Domingos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, disse que os reais privilégios a serem combatidos são os do sistema financeiro e que o governo, antes de propor uma Reforma sobre os benefícios dos trabalhadores, deveria fechar o que chamou de “ralos” da Previdência, entre eles, a DRU, Desvinculação de Receitas da União, que permite retirar até 30% de recursos da Seguridade Social para aplicação em outras áreas:
(João Domingos) Corrigir o ralo da corrupção, o ralo da sonegação, da isenção fiscal, o ralo da DRU e, só depois, é que se teria o mínimo de legitimidade para avançar no bolso do trabalhador.
(Repórter) A Comissão de Direitos Humanos vai ouvir também o Secretário Especial de Previdência, Rogério Marinho, sobre as mudanças nas regras de aposentadoria.
PEC 6/2019