Punição de empresas por crime ambiental pode ter regras mais rígidas

Transcrição
LOC: O SENADOR STYVENSON VALENTIN, DO PODEMOS DO RIO GRANDE DO NORTE, QUER MODIFICAR A LEI QUE TRATA DOS CRIMES AMBIENTAIS, PARA EVITAR TRAGÉDIAS COM BARRAGENS. LOC: ELE APRESENTOU PROJETO DE LEI COM CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA PUNIÇÃO DAS EMPRESAS QUE CAUSEM DANOS AO MEIO AMBIENTE. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. (Repórter) Segundo a Lei do Crimes Ambientais, empresas que causam danos ao meio ambiente são punidas com multa, restrição de direitos e prestação de serviços à comunidade. Ao destacar que a legislação atual não oferece ao juiz critérios objetivos para a definição da pena, o senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei para que que sejam considerados os antecedentes da empresa. Entre eles estão a punição de funcionários envolvidos em infrações ambientais e o cumprimento de medidas sugeridas por auditorias. A intenção, disse o senador Styvenson, é prevenir tragédias com barragens, tanto as de rejeitos minerais como as que retenham água. Ao lembrar o desastre causado pelo rompimento de barragens das mineradoras Samarco e Vale, em Minas Gerais, o senador Styvenson teme que outros casos aconteçam, uma vez que apenas três por cento das barragens cadastradas na ANA, Agência Nacional das Águas, são fiscalizadas. (Styvenson) “A gente só começa a se mexer quando a coisa já não dá mais para ser reparada. São vidas que estão sendo perdidas. E, de três em três anos, vai acontecer isso? A gente vai esperar mais quanto tempo para poder agir? Precisa de uma boa fiscalização e não se pode deixar essa fiscalização nas mãos das empresas privadas. É uma obrigação pública cuidar das vidas”. (Repórter) O senador Styvenson também enviou ofícios à ANA e ao Dnocs, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, pedindo atenção especial às barragens. PL 553/2019 Lei 9.605/1998